Reportagem do Correio Braziliense, publicada em 16/08/2021

Atecnologia sempre veio para facilitar a vida do consumidor em vários setores, e, no mercado financeiro, onde ela é uma grande aliada, não é diferente. Depois do Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo criado pelo Banco Central, o open banking (sistema bancário aberto) chegou, segundo especialistas, para mudar a relação entre os clientes e os bancos com os quais sempre tiveram relacionamento e, principalmente, baratear os custos dos serviços bancários.

Desde a última sexta-feira (13), entrou em vigor a segunda fase do open banking, na qual poderão ser compartilhadas informações de cadastro (nome, endereço, renda e CPF) e também dados de movimentação financeira (informações sobre contas, cartão de crédito e operações de crédito, como empréstimos e financiamentos). Com essa nova plataforma, desde que autorizado pelos seus próprios donos, esses dados serão compartilhados, e o cliente, mesmo sem fechar a conta, pode portar as informações e se beneficiar de financiamentos e produtos de quem fizer a melhor oferta (bancos ou fintechs), sem custo adicional. Antes, essas informações era de propriedade da instituição em que o cliente tinha relacionamento.

Apesar de problemas no lançamento do open banking, a expectativa de especialistas é positiva com a nova plataforma. Dependendo do perfil do cidadão (se é bom pagador e tem baixo risco de inadimplência, por exemplo), as taxas que ele pagará em empréstimos pessoais, consignados ou financiamentos (casa própria, carro, entre outros) poderão ser inferiores àquela que vem arcando junto à instituição em que tem cadastro. Para o Banco Central, que regula o mercado financeiro, a expectativa é de que a concorrência aumente.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nesta segunda fase do open banking — também chamado de open finance (finanças abertas) pelo Banco Central —, poderão surgir aplicativos que fazem gestão financeira, simulações de crédito, investimentos, empréstimos em diversas instituições, com base na movimentação financeira do consumidor e em outras informações que poderão ser agregadas.

“Embora com um cronograma muito desafiador e um escopo bem abrangente, incentiva a inovação e tende a intensificar as ofertas de valor para os usuários, com novos produtos e serviços, acelerando a transformação digital do mercado financeiro. A expectativa do setor bancário com sua implantação completa é bastante positiva”, avalia Isaac Sidney, presidente da Febraban.

A economista Ana Carla Abrão, da consultoria Oliver Wyman, reforça que o cidadão “vai deixar de ter apenas o banco de relacionamento para ter várias ofertas e várias possibilidades”. “As opções se ampliaram, e o consentimento do consumidor nessas transações representa um avanço”, afirma. O advogado Lucas Anjos, do escritório CerveiraTech, descreve a iniciativa como parte da transformação digital. “Pode ser entendida como uma evolução do direito à portabilidade de dados e de autodeterminação informativa. Empodera o consumidor, com direitos que foram ampliados com a recente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, avalia.

De acordo com a advogada Mariana Chaimovich, consultora jurídica do Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN), há mais de 45 milhões de pessoas no Brasil que não são bancarizadas. “Em muitos locais, sequer existe internet. A comunicação com fintechs, por exemplo, é por SMS. A tendência, agora, é de ampliação do acesso. Mas é um processo em que os clientes vão entrar aos poucos”, explica.

Na segunda fase do open banking, de 13 de agosto a 12 de setembro, as instituições iniciaram o compartilhamento de informações cadastrais dos clientes. De 13 a 26 de setembro, começa a troca de informação de movimentação de contas. De 27 de setembro a 10 de outubro, as operações de crédito e cartões de crédito. E a partir de 11 de outubro, todas as APIs (programas de interface) estão funcionando 24 horas, nos sete dias da semana.

Falhas nas chaves
O primeiro dia da segunda fase do open banking foi de muitas falhas. Os bancos selecionados para participar do sistema ficaram sem comunicação. Conforme informou o Blog do Vicente, o Banco Central esqueceu de encaminhar aos participantes a chave para que pudessem ter acesso a mensagens compartilhadas entre eles. Mas os equívocos estão sendo reparados. De acordo com o BC, “ajustes pontuais são naturais e esperados no início de funcionamento de qualquer solução complexa e inovadora, motivo pela qual optamos por uma estratégia de lançamento progressivo desta fase, com limites operacionais”, informou, por meio de nota.

Otavio Ribeiro Damaso, diretor de regulação do BC, garante que o open banking é “completamente seguro”, já que apenas instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo BC participam. Leandro Vilain, diretor da Febraban, admite que o primeiro grande desafio do sistema é garantir ao cidadão pode ter confiança para revelar suas informações financeiras. “O banco não vai mandar link por SMS, não vai mandar ninguém ligar para sua casa, não vai pedir para você preencher formulários, e-mails, nada disso. Tudo vai acontecer de forma eletrônica, na tela do seu celular ou do seu computador”, avisa Vilain.

Ione Amorim, coordenadora de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que é muito importante que o cliente compreenda que, por ser mais difícil atacar o sistema do BC, os criminosos buscam as fragilidades do consumidor, que ganhou, com o open banking, “o grande poder de decisão”. “Os fraudadores, como sempre, podem tentar lesar o lado mais fraco. Então, é preciso estar alerta”, destaca. Em caso de dados divulgados indevidamente ou até de equívocos do contratante, o primeiro passo é tentar uma solução amigável com o banco.

“Se não tiver resposta do seu banco em cinco dias úteis, busque o Banco Central, o Procon ou as Defensorias Públicas”, destaca Ione Amorim. Para Valdir Pereira, sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados, este é o momento em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será aplicada ao sistema financeiro. O especialista detalha que, além da LGPD, o open banking também se sujeita ao Marco Civil da Internet, e tem seus próprios regimentos de segurança.

“Os dados vão trafegar em sistemas com dupla proteção, já que o cliente precisa autorizar a empresa detentora dos dados e a que vai receber as informações compartilhadas. E, caso algo dê errado, como um problema de vazamento de dados ou invasão, pode haver penalização tanto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pelas penalizações na LGPD, quanto pelo Banco Central”, alerta Valdir Pereira. “É importante destacar que a LGPD não exclui as formas de proteção já existentes e de conhecimento da população”, complementa o especialista.