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Publicado originalmente por Folha de S. Paulo

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) notificou pelo uso de tecnologia de reconhecimento facial o Itaú, Quod —birô de crédito formado pelo próprio Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e BB— e o aplicativo 99.

Enviou carta às companhias questionando como elas obtêm o consentimento de consumidores para uso de dados biométricos, a forma que tratam as informações e se preveem o compartilhamento das bases com varejo ou governo. As empresas têm até a segunda semana de junho para responder.

A 99 diz querer implementar a tecnologia para validar a identidade dos motoristas. Itaú e Quod utilizarão imagens de rostos para evitar fraudes e facilitar acesso a financiamento.

A notificação do Idec não parte do pressuposto de que as companhias cometeram infração, mas solicita elementos para analisar se há transparência suficiente no tratamento de dados. As perguntas foram baseadas no Código do Consumidor, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados.

"O caso do Quod é o mais sensível. É preciso estar atento ao risco de compartilhamento com outras instituições de avaliação de risco de crédito. É preciso avaliar o nível de clareza e transparência. Não é só um ok, o consumidor precisa estar ciente", diz Diogo Moyses, advogado do Idec.

O Quod diz que responderá ao Idec e que a tecnologia vem sendo aplicada na operação como um dos "elementos de validação segura do acesso dos consumidores às suas próprias informações".

O Itaú diz que utiliza a tecnologia também para aumentar a segurança, em operações de financiamento de veículos e diz que responderá dentro do prazo. A 99 diz que usa o reconhecimento facial como ferramenta de segurança e que não tem finalidade comercial. Também diz que está de acordo com as leis brasileiras e que prestará as informações ao IDEC.

Não é a primeira vez que o Idec coloca empresas na parede em busca de clareza nos termos de uso sobre reconhecimento facial. Já notificou Hering, Carrefour e ViaQuatro, concessionária que opera a linha 4-amarela do metrô de São Paulo. Neste último caso, o TJ-SP determinou, em liminar, que a empresa cessasse a coleta.

A ViaQuatro 'coletava reações' de cidadãos que viam uma publicidade próxima à câmera no metrô sem uma comunicação devida, segundo a ação. O caso é polêmico porque envolve um serviço público: as pessoas dependem do transporte e não têm a opção de escolher se querem ou não fornecer seus dados ao setor privado.

Recentemente, a cidade de San Francisco, berço da inovação nos EUA, mudou uso de regras para câmeras na esfera pública. Para comprar novos equipamentos, o governo agora precisa de aprovação de um conselho.

Publicado originalmente por Folha de S. Paulo