Reportagem do jornal O Globo, publicada em 21/07/2020

RIO - Especialistas em defesa do consumidor mostram preocupação com o fim da Oi como operadora de celular. Para eles, haverá uma redução natural da competição, o que vai exigir maior atenção por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Cade, que regula a concorrência no Brasil.

O coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses, destaca que os pacotes que reúnem TV, internet e celular vão precisar de atenção redobrada. Para ele, cada serviço dentro do combo tem um valor. E esse preço individual precisará ser igual na hora em que o cliente for migrado para outra empresa.

— A tele nova pode fazer uma nova proposta ao consumidor, mas tudo precisa ser transparente e comunicado com antecedência.

Ele mostra preocupação com o fato de que muitas cidades passarão a ter menos competição. Segundo dados da consultoria Teleco, apenas metade dos municípios do país tem hoje as quatro maiores companhias oferecendo 4G.

— Há cidades que terão apenas uma ou duas empresas. Isso precisa ser acompanhado de perto pela Anatel.

Para Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, o consumidor precisa ficar atento às condições do contrato e ao tempo de duração quando a transição entre os prestadores de serviço for realizada.

— As condições devem ser mantidas. Os contratos geralmente tem duração de 12 meses, mas as disposições podem mudar em uma renovação. Esse é o ponto de atenção — disse Kloh.

Em caso de pacotes de serviços contratados como telefonia móvel, internet residencial e telefone fixo, o advogado explica que a conta deverá vir fracionada.

— Sendo a venda apenas da parte responsável pelo serviço móvel, tudo indica que deverá haver um fracionamento dessas contas, de modo que o cliente continue os contratos como banda larga e telefonia residencial — afirmou.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) disse, em nota, que o movimento de concentração “levará à destruição da competição nas telecomunicações”.