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Mutirões para facilitar adesão ao acordo com bancos começam no dia 22

São Paulo será a primeira cidade a oferecer atendimento presencial aos consumidores

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O Globo

Atualizado: 

22/10/2018
Mutirões para facilitar adesão ao acordo com bancos começam no dia 22
Mutirões para facilitar adesão ao acordo com bancos começam no dia 22

Os mutirões de conciliação promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados para agilizar a adesão dos poupadores ao acordo de perdas dos planos econômicos vão começar no dia 22 de outubro, por São Paulo. A data foi decidida nesta terça-feira, dia 9, em Brasília, numa reunião entre representantes das instituições financeiras e dos poupadores.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os mutirões — que vão facilitar a compensação de perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) — serão uma alternativa para os problemas técnicos do site  pagamentodapoupanca.com.br , que foi criado especialmente para a adesão dos poupadores. O problema é que a ferramenta vem apresentando falhas. Por isso, a AGU propôs a possibilidade de adesão de forma presencial.

O primeiro mutirão será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em São Paulo – estado que concentra o maior número de possíveis beneficiários do acordo. Neste caso, começará no dia 22 de outubro e terminará em 17 de dezembro.

Outras cidades deverão receber os mutirões, mas somente a partir de novembro. Neste caso, porém, o cronograma ainda não foi divulgado.

Segundo a AGU, representantes das instituições financeiras se comprometeram a colocar funcionários à disposição dos poupadores durante os mutirões. Caberá a eles conferir a documentação apresentada pelo interessado para solicitar o pagamento das perdas.

A intenção da AGU de promover mutirões já havia sido antecipada pelo EXTRA no início de outubro. Na ocasião, Estevan Pagoraro, presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que está à frente das negociações, declarou:

— Vale lembrar que o mutirão seria um apoio à plataforma, já que seria inviável realizar mais de três milhões de reuniões de conciliação presenciais.

Ou seja, a adesão por meio do site  pagamentodapoupanca.com.br continuará existindo. Com o cadastro feito pelo portal, o banco tem até 60 dias para fazer o cálculo e informar à pessoa quanto ela tem a receber e, em seguida, mais 15 para depositar o montante devido.

A recomendação é para que os advogados que entraram com as ações na Justiça façam o cadastro para seus clientes.

O acordo
O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas movidas por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), dentro dos prazos legais. Mas vale lembrar que, ao assinar o acordo, cuja adesão é voluntária, o interessado abrirá mão da disputa judicial.

Para ter direito à indenização, o poupador deverá ter reivindicado o ressarcimento judicialmente dentro dos prazos de prescrição. No caso das ações individuais, o prazo é de até 20 anos após a edição de cada plano. São os seguintes prazos: até 2007 para o Plano Bresser; até 2009 para o Plano Verão; e até 2011 para o Plano Collor 2.

De acordo com as regras, as execuções de ações coletivas devem ter sido ajuizadas até 31 de dezembro de 2016 ou em até cinco anos após a decisão definitiva da ação. Vale lembrar que quem não recorreu à Justiça não terá direito à indenização.

Como funciona
O acordo para o pagamento das perdas da poupança foi firmado em 11 de dezembro de 2017, entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).

No ato da adesão, o poupador concorda com os critérios fixados para o cálculo do ressarcimento, que variam conforme o plano econômico. Mas o prazo para receber a quantia vai variar.

Para quem tem o direito de receber até R$ 5 mil, o pagamento é integral e à vista. Para indenizações acima de R$ 5 mil, incidem descontos progressivos de 8% a 19%. Valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil são pagos uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, são pagos uma parcela à vista e quatro prestações semestrais.

O pagamento será feito em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador, a fim de que os mais idosos possam receber primeiro. Aqueles que executaram ações em 2016, foram contemplados no último lote, independentemente da idade.