Imagem: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

Depois de exigir o desligamento das câmeras que coletavam dados biométricos e a emoção dos usuários da linha 4-Amarela do metrô de São Paulo (SP), a Justiça do estado pediu que os equipamentos fossem cobertos com adesivos. A decisão foi emitida no dia 27 de setembro e acatada nesta quarta-feira (3) pela ViaQuatro, concessionária responsável pela operação do trajeto.

Em comunicado, a empresa disse que não vai recorrer da decisão emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo acatado todas as ordens emitidas por ele. Entretanto, lembrou também que o pedido é liminar e que não vai desinstalar as câmeras até a publicação de uma decisão definitiva, mantendo os equipamentos desativados e cobertos. A expectativa da ViaQuatro é de manter o experimento, voltado para fins publicitários e também para emitir alertas aos usuários do metrô.

Instaladas em abril deste ano, as chamadas “portas interativas digitais” utilizavam câmeras que realizavam o reconhecimento facial dos cidadãos para identificar sua resposta à publicidade ou informes exibidos no display. Dados como faixa etária e gênero também eram coletados, com a ViaQuatro negando que qualquer outro dado além desses, principalmente informações pessoais, eram tratados pelo sistema.

LG e HyperaPharma estavam entre os clientes iniciais do projeto, instalado em três estações da linha amarela do metrô paulistano. A iniciativa, entretanto, foi alvo de uma ação pública do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que no final de agosto iniciou um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo com base na recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados, que impede o tipo de coleta de informações que era realizado pelos dispositivos.

Em meados de setembro, os equipamentos foram desligados após pedido do TJ-SP, representando a primeira vitória do Idec neste caso. A ordem era para retirar as câmeras e painéis publicitários usados no experimento, o que resultou no desligamento dos equipamentos e desativação do sistema. Ao todo, são 12 câmeras em três estações da linha 4-Amarela.

Além da remoção das câmeras, o Idec pede que a ViaQuatro seja condenada a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais devido à invasão da privacidade dos usuários do metrô. Sobre esse assunto, entretanto, a concessionária não se pronunciou. Na ocasião da decisão que solicitou o desligamento dos equipamentos, a empresa havia dito que comprovaria na Justiça a legalidade do sistema.