Consumidor analisa produto em prateleira de supermercado em São Paulo - Danilo Verpa/Folhapres

O Ministério Público de Jundiaí vai apurar queixa de ONGs contra RaiaDrogasil, Drogaria São Paulo, Coopercica e Carrefour por publicidade irregular e venda de composto lácteo, produto em pó com apenas 51% de leite, sem advertência no rótulo.

A IBFAN, de direito à amamentação, e o Idec, de defesa do consumidor, afirmam que as embalagens dos compostos são quase idênticas às de leite em pó, o que pode configurar risco à saúde de crianças.

"A diferença é que 49% da composição não vem do leite, podendo ter elevado nível de açúcar e gordura, enquanto o leite em pó é leite desidratado. As pessoas não conseguem definir qual é um e qual é o outro", diz Mariana Gondo, advogada do Idec. 

Há alguns anos a IBFAN realiza um monitoramento no Brasil em observância à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Entre as diretrizes estão a necessidade de advertência em certos produtos.

A rede diz que o composto lácteo não é indicado para crianças com menos de três anos por conter maltodextrina e outros aditivos químicos.

“O fabricante recomenda que a criança consuma o composto lácteo de duas a três vezes ao dia. Porém, numa única refeição, se um bebê entre 7 e 12 meses ingerir apenas esse produto, o consumo energético será de mais da metade do indicado. Portanto, pode levar à obesidade”, diz Jeanine Maria Salve, nutricionista e membro da Ibfan em publicação recente do Idec.

O último monitoramento cobriu 11 estados e quase 30 municípios, e detectou 228 infrações relativas a produtos e serviços em 101 empresas que comercializam produtos infantis. A primeira cidade a instaurar o inquérito foi Jundiaí.

Segundo o Idec, os pontos de venda são corresponsáveis porque devem garantir que os produtos das prateleiras tenham publicidade e rótulo adequados.  

As organizações já reclamaram à Anvisa, mas dizem que não surtiu efeito. 

A RaiaDrogasil diz que não foi notificada. Ressalta que sua conduta é seguir a legislação. As outras envolvidas ainda não comentaram.