Reportagem do jornal O Globo, publicada em 20/04/2021

Representantes do setor de refrigeração e entidades de defesa do consumidor e do meio ambiente entregam na quinta-feira, Dia da Terra, um manifesto com mais de 1.200 assinaturas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para que seja posta em votação a Emenda de Kigali. Adendo ao Protocolo de Montreal, o texto prevê que os fabricantes nacionais de ar-condicionado, ventiladores e geladeiras tenham acesso a cerca de US$ 100 milhões de um fundo multilateral para produzir equipamentos mais eficientes e menos poluentes.

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional de 1987 para a redução da emissão de subtâncias que provocam a erosão da camada de ozônio, que protege animais, plantas e seres humanos dos raios ultravioleta emitidos pelo Sol. A Emenda de Kigali, assinada por 119 países, incluindo o Brasil, foi aprovada em 2016, na capital de Ruanda. Na Câmara, o texto já passou por todas as comissões e está parado na presidência da Casa há um ano e meio.

Os signatários do manifesto argumentam que esses investimentos são fundamentais para realizar as mudanças necessárias para a produção mais limpa, de forma a evitar danos à camada de ozônio e contribuir para a mitigação dos efeitos do aquecimento global. Eles dizem ainda que, se o Congresso não ratificar a emenda, o Brasil perde competitividade e o mercado consumidor brasileiro corre o risco de se consolidar como destino de produtos obsoletos e de alto consumo de energia.

"Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o americano, o europeu, o chinês e o indiano”, diz o manifesto a ser entregue a Lira.

Durante uma reunião de chefes de Estado para discutir o aquecimento global nesta quinta-feira, promovida pelo governo americano, a expectativa é que Estados Unidos e China anunciem metas para a redução do uso de gases de efeito estufa em aparelhos de refrigeração.

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Agostinho, a aprovação da emenda deve melhorar as relações do Brasil com os EUA. Seria um aceno positivo ao presidente americano Joe Biden.

— A ratificação da Emenda de Kigali vai alinhar a indústria brasileira às tendências do mercado internacional e pode aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. O país dará uma sinalização aos investidores estrangeiros sobre seu compromisso com uma economia de baixo carbono e inovação tecnológica — destacou o parlamentar.

Apesar da pressão sobre Lira, o projeto de decreto legislativo com a Emenda Kigali não está na agenda da Presidência da Câmara.

— Nossa expectativa é que a Câmara vote sim para marcar o Dia Mundial da Terra, que propõe uma reflexão sobre a importância do planeta, sinalizando o compromisso do Brasil com a agenda mundial de sustentabilidade — disse Clauber Leite, coordenador de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O manifesto também é assinado, além do Idec, por entidades como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Fecomércio-SP, Centro Brasil no Clima, Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outras. 

De acordo com o presidente da Abrava, Arnaldo Basile, nos últimos 20 anos, a entidade tem tomado medidas para mitigar os efeitos danosos causados pelos gases refrigerantes utilizados nos equipamentos. Isso inclui a eliminação progressiva dos hidrofluocarbonos em casos de vazamentos indesejáveis.

— Apoiamos incondicionalmente a Emenda de Kigali — afirmou Basile.

A estimativa é que o uso de aparelhos eficientes resultaria em economia de R$ 57 bilhões no país até 2035. Desse total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.