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Lei para superendividados pode ajudar na recuperação econômica

Ione Amorim diz o que muda com o marco regulatório e o quanto o consumidor será beneficiado

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CNN Brasil

Atualizado: 

23/07/2021
Reprodução de TV
Reprodução de TV

Assista à entrevista completa no site da BNN Brasil. Reportagem exibida em 11/07/2021

Em entrevista à CNN, a economista e coordenadora do Programa Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, afirmou neste domingo (11) que a lei do superendividamento, sancionada no início do mês com objetivo de evitar que os consumidores façam dívidas maiores do que podem pagar, trará mais clareza para as operações de crédito.

Agora, lojistas e instituições financeiras precisam informar aos consumidores de forma clara, no momento da oferta, sobre o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem -- ou seja, quem fecha um empréstimo, por exemplo, precisa saber quanto vai pagar por aquilo e quais as taxas inclusas no momento da contratação. 

"Quando a gente fala do custo efetivo total de uma operação de crédito, o consumidor não tem dimensão. Apesar dos instrumentos disponíveis, as instituições financeiras são pouco rigorosas para conceder crédito. Tenho casos de pessoas com 86% da renda comprometida com operações de crédito", disse.

A economista descreve como a lei deve funcionar na prática. "Os consumidores que têm dívidas com várias instituições e companhias de energia elétrica e água podem reuni-las e procurar uma unidade do sistema nacional de defesa do consumidor, como Procons e Defensorias, onde terão sua dívida estruturada e sua média de gastos será avaliada para saber o mínimo essencial para sua sobrevivência. Esse consumidor só vai conseguir pagar se ele tiver garantido o mínimo essencial, que pode variar de 35% a 65%".

A partir daí, é tentado um acordo. "Após todos os contratos reestruturados, chama-se os credores a fazerem uma proposta, que pode ser extrajudicial. Não havendo acordo, a dívida será judicializada, e as instituições são convidadas a apresentar uma solução. Não havendo o comparecimento, o juiz pode deliberar a favor da empresa. Isso faz com que haja um comprometimento maior."

Ione destaca a importância da aprovação. "O número de endividamento já era muito alto antes da pandemia, agora é extremamente urgente. Muitos chegam nesse nível de endividamento porque pegam um empréstimo para pagar outro, vira uma bola de neve."

A economista ressalta o cuidado com o uso de cartão de crédito. "É um vilão maior, porque a taxa de juros é muito mais alta. O crédito é bom, desde que ele não asfixie o consumidor a ponto de ele não ter recurso para mais nada".

Por fim, a coordenadora do Idec reafirma uma avaliação positiva da lei. "Com mais educação financeira e um ambiente para tratar esse momento crônico do endividamento, poderemos ter um resultado melhor para a economia", avalia.

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