ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem originalmente publicada em Teletime, em 19/03/2020

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta quinta-feira, 19 um oficio para o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia) e outro para a Anatel solicitando a implementação de uma série de medidas pela autoridade reguladora e pelas empresas do setor, com o objetivo de garantir o acesso da população aos serviços de telecomunicações neste tempos de crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Ao sindicato nacional das empresas, o Idec diz que como na atual conjuntura as telecomunicações assumiram um caráter indispensável para a comunicação humana, de forma muito mais aguda do que em momentos históricos anteriores, fica claro neste contexto de crise que as possibilidades de efetivo trabalho à distância dependem de conexões à telefonia e à internet continuadas, o que também é necessário para que a economia do país não seja, nesse período, totalmente paralisada.

"Além disso, o cenário atual no Brasil e em outros países mostra que o agravamento da crise terá impactos profundos na economia. É de se esperar, assim, um cenário de enormes dificuldades econômicas, já que muitos consumidores não terão condições de arcar com contas de consumo continuado, como é o caso dos serviços públicos essenciais. Assim sendo, e considerando a gravidade do momento, o Estado brasileiro deve tomar medidas para garantir que estes serviços não sejam, em qualquer hipótese, suspensos, inclusive por eventual inadimplência ou atraso no pagamento de contas até o final efetivo da crise", diz a entidade no documento.

Além da não suspensão dos serviços por inadimplências nestes tempos de crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, a entidade quer que as empresas mantenham as velocidades mínimas de conexão, mesmo após o consumo da franquia de dados na telefonia móvel, de forma a permitir o uso mínimo da internet, não somente dos aplicativos abrangidos pelo zero-rating. A medida visa garantir o amplo acesso à informação pelos consumidores. Confira aqui o documento enviado pelo Idec ao SindiTelebrasil, que estão em linha com o pedido feito pelo Coletivo Intervozes à Anatel.

Anatel

O ofício enviado à agência reguladora foi endereçado ao presidente Leonardo Euler, todos os conselheiros e à Superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Leonel.

Entre os pedidos para a Anatel, o Idec quer que órgão regulador obrigue as operadoras a não contabilizar o consumo de dados para o aplicativo Coronavírus, do Ministério da Saúde; a instituição de medidas para garantir atendimento às solicitações de reparos originadas pelos consumidores; e que a agência fiscalize a aplicação de medidas técnicas pelas empresas para a garantia da estabilidade da rede neste período de aumento da demanda. Confira aqui a integra do documento enviado para a Anatel.