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Matéria publicada originalmente por O Globo.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o INSS para que tome providência sobre práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e para que explique como funciona os convênios realizados com as instituições financeiras. Muitas pessoas acabam sendo informadas da liberação do benefício através do assédio dos bancos na oferta de crédito, o que dá indícios de que há vazamento de dados. Segundo o instituto, a prática dos bancos ainda colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.

Economista do Idec, Ione Amorim chama atenção para o fato de que, mais do que o assédio, há a questão de vazamento de dados, cujos riscos são muito grandes porque estão expondo a situação financeira de uma parcela da população idosa e muito vulnerável.

— Esse vazamento configura a quebra de sigilo bancário, ferindo um direito previsto em Lei, expondo o aposentado aos riscos de fraudes quando os seus dados são utilizados por quadrilhas para realizar vários tipos de práticas abusivas como por exemplo: operações de crédito consignado com depósito em outras contas, saque indevido do próprio beneficio e descontos de serviços não autorizados como associações e sindicatos.

Na carta enviado pelo Idec ao INSS, o instituto requer ainda que seja criado um canal específico de atendimento ao idoso, para recebimento de queixas sobre as práticas abusivas de oferta de crédito e que seja oferecida, no momento de pedido do benefício, uma cartilha com orientações e alertas para o risco de ligações de instituições financeiras e indicando o canal de reclamação.

Para orientar os consumidores sobre o assédio na oferta de crédito consignado, o Idec lançou, nesta segunda-feira, um especial “Golpe da Aposentadoria” com os cuidados que devem ser adotados e canal direto para denúncia ao INSS . Quem foi vítima dessa prática abusiva dos bancos pode fazer seu relato em formulário disponível no guia do instituto.

Segundo a economista, é muito importante que as pessoas relatem ao Idec e registrem queixas junto ao INSS desse tipo de casa, pois as denúncias contribuirão para conscientização da população sobre os riscos provocado pelo vazamento de dados e assédio dos bancos.

— Todos os meses são concedidos novos benefícios e essa população precisa ser alertada com antecedência conforme proposto na carta enviada ao INSS pelo Idec. Entre várias outras solicitações, a produção de uma cartilha que deve ser entregue no momento da solicitação da aposentadoria contendo cuidados e canais de reclamação, as regras e os riscos na utilização de crédito e demais serviços oferecidos pelo INSS —  destaca Ione.  

Apesar de vários casos já circularem na mídia há muitos anos, a economista ressalta que essas informações são isoladas e não permitem quantificar o tamanho da abusividade praticada no mercado:

— O monitoramento e fiscalização devem ser ampliados para combater essa prática, responsabilizando as instituições financeiras, pressionar o INSS para adotar um sistema mais seguro e confiável e ao Banco Central para adotar punições mais severas.

O pedido de atenção ao problema e de atuação para solução de vazamento dos dados dos aposentados também foi feito pelo instituto em ofícios enviados para os ministros da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro) e da Economia (Paulo Guedes), para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para a Procuradoria Geral da República (PGR), para o Banco Central, para as Comissões de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal.

Matéria publicada originalmente por O Globo.