Reportagem do site Teletime, publicada em 12/04/2021

O Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec) apresentou nesta segunda-feira, 12, ao Cade, pedido para ingressar como parte interessada no processo que analisa o Ato de Concentração da compra da Oi Móvel pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. O pedido da entidade ainda não foi avaliado pela Superintendência-Geral (SG) do órgão.

Segundo o Idec, a sua atuação como entidade que defende direitos dos consumidores o legitimaria para atuar como terceiro interessado no processo que tramita no Cade. O instituto afirma que a retirada a Oi Móvel do mercado pode representar danos na concorrência do setor de telecomunicações no Brasil, além da saída de uma competidora importante, especialmente porque a operadora tem relevância em localidades mais remotas. As duas preocupações afetariam diretamente o consumidor.

"O referido mercado é caracterizado por altas barreiras de entrada, devido à forte regulação e a necessidade de vultuosos investimentos. Não obstante, a saída desse importante player no mercado reduz significativamente a concorrência no mercado, eis que os quase 16,1% de market share da Oi Móvel não serão diluídos em novas concorrentes a fazerem frente às três já dominantes, mas estão sendo justamente internalizados para aumentar o poder das líderes de mercado, que uniram esforços para a compra desses ativos. Neste sentido, os market shares em números de acesso dos agentes remanescentes serão ampliados", diz a entidade no pedido enviado ao Cade.

O Idec aponta ainda que para além da preocupação com o cenário geral, é necessário atentar a problemas ainda maiores que surgem em localidades remotas e que possuem menor concorrência. Nessas localidades, diz a entidade, existem desigualdades regionais no acesso à telefonia móvel, que no caso do Ato de Concentração em análise pelo Cade podem ser aprofundadas.

Além disso, o Idec aponta que a compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo, pode impactar no bem-estar do consumidor. "A operação potencialmente reduzirá a diversidade de oferta e aumentará preços, sem necessariamente acarretar em aumento da qualidade dos serviços", esclarece a entidade.

A análise do Cade

O Instituto Brasileiro do Consumidor aponta que o Cade deve levar em consideração dois aspectos no processo aberto no final de março: o bem-estar do consumidor, já que além da preocupação concorrencial no longo prazo, a operação de concentração também impactará nos contratos de clientes no curto prazos possíveis implicações no preço; e a qualidade dos serviços prestados pelos entes decorrentes desta operação. "Em havendo diminuição na quantidade de ofertantes, é necessário que se garanta que o serviço continue acessível", diz o Idec.

Além do pedido de inclusão como parte terceira interessada no processo, o Idec também pede uma extensão de 15 dias para o envio de manifestações e documentos como forma de contribuição para a análise do processo pelo Cade.