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Idec entrega à Anvisa mais de 50 mil assinaturas a favor de nova proposta de rotulagem nutricional

Instituto defende modelo que propõe uso de alertas nas embalagens de produtos processados e ultraprocessados

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O Globo

Atualizado: 

14/03/2018

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma petição com mais de 50 mil assinaturas em apoio ao novo modelo de rotulagem nutricional desenvolvido pelo instituto em parceria com a Univerisdade Federal do Paraná. A proposta prevê um alerta frontal nas embalagens dos alimentos para indicar a presença excessiva de nutrientes críticos para a saúde, como açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade na composição.

Mais de 30 instituições ligadas à saúde e alimentação saudável já apoiam o modelo, entre elas, Associação Brasileira de Nutrição (Asbran ), Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), Conselho Federal de Nutricionistas ( CFN), ACT Promoção da Saúde e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

— As autoridades do mundo todo, preocupadas com o impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde da população, estão de olho na decisão da Anvisa, um órgão técnico e protagonista na América. A decisão da Anvisa influenciará o resto do continente, é isso pode melhorar o consumo de toda a sociedade. Os brasileiros precisam acompanhar isso, porque são capazes de influenciar essa decisão que impacta a vida de todos — ressalta Igor Britto, advogado do Idec, que fez a entrega das assinaturas à agência.

O modelo apresentado pelo Idec se mostrou o mais efetivo em estudo coordenado pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP). Em pesquisa on-line feita com mais de 1.600 pessoas, entre agosto e outubro de 2017, 76% deles identificaram corretamente o nutriente crítico em excesso ao verem a embalagem do produto com o modelo do triângulo, número superior do que o registrado por outro modelo proposto, conhecido com semáforo nutricional com cores, defendido pela indústria de alimentos.

— O modelo dispensa necessidade de interpretação pelo consumidor, não gera dúvidas. Já a proposta apresentada pelo setor produtivo confunde. Por exemplo, o que vc entende por um sinal amarelo? No trânsito, diante do sinal amarelo as vezes você freia, outras vezes você acelera — critica Britto, acrescentando que informar é uma das principais atribuições da Anvisa — Uma das principais competências da Anvisa é dizer para as pessoas o que têm nos alimentos, a agência não tem que se preocupar com o impacto na produção, no custo dos produtos e nas vendas, e sim com a possibilidade dos cidadãos fazerem escolhas conscientes.

A mudança dos rótulos de alimentos, segundo a Anvisa, é uma prioridade. No entanto, ainda não foi batido o martelo sobre quando o novo padrão de rotulagem deve ser implementado. As regras para rotulagem já têm cerca de 15 anos — resolução 259/2002 e 360/2003. Desde então, diz a agência, o cenário epidemiológico brasileiro mudou, assim como aumentaram a oferta e o consumo de alimentos industrializados.