ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem do jornal O Globo, publicada em 16/07/2020

RIO - O governo do Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na quarta-feira (15) por "violação sistemática do direito de acesso à informação e transparência nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19". A denúncia foi realizada por grupos representantes da sociedade civil durante reunião bilateral e recebida por Joel Hernández García, relator para Brasil, Chile e Honduras."O Brasil tem atravessado um cenário de reiteradas violações aos direitos de acesso à informação e à liberdade de expressão que vem violando de forma sistemática a proteção dos Direitos Humanos no país e prejudicado de forma grave as ações de combate à pandemia de Covid-19", afirma o documento, assinado pelas entidades Artigo 19, Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira para Integração dos Povos (GTPI/ABIA), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Ethos e Transparência Brasil.

Medidas tomadas pelo Poder Executivo durante a pandemia restringiram a transparência no país, diz o documento, que lista, entre outras, as alterações do marco legal e enfraquecimento dos órgãos do Estado que garantem o acesso à informação pública; a crescente propagação de desinformação sobre as medidas de enfrentamento à pandemia; os sucessivos descumprimentos do isolamento social e incentivos a este descumprimento por autoridades públicas; e o cenário de subnotificação dos casos do novo coronavírus no país.

"As ações do governo federal incluem não só um apagão de dados e informações epidemiológicas, como também a não execução de orçamento e de políticas públicas que poderiam assegurar direitos no cenário de emergência", diz comunicado conjunto das entidades. A denúncia lista diversos episódios e pronunciamentos do próprio presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social, além de vetos a projetos de lei e a tentativa de mudanças na LAI (Lei de Acesso à Informação).

Governo também é denunciado por violação dos direitos indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também denunciou o governo pela "violação sistemática do governo federal aos direitos indígenas durante a pandemia" no mesmo encontro bilateral. Segundo o secretário-executivo do CIMI, Antônio Eduardo Oliveira, "todo o sistema de proteção aos direitos foi desestruturado, inclusive o Programa Mais Médicos, que atendia populações em suas aldeias. Com a chegada do novo coronavírus, milhares de indígenas ficaram sem proteção e atendimento”, enfatizou em comunicado.

O secretário lembrou dos vetos do presidente ao Projeto de Lei 1142 na última semana, que assegurava medidas emergenciais, durante a pandemia, para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: “Na semana passada, em mais um ato de desumanidade, o presidente Bolsonaro vetou 16 artigos do PL 1142, aprovado pela Câmara e Senado Federal, que previa, entre outras medidas, a garantia de acesso à água potável, alimentação, leitos hospitalares e medicamentos”, disse.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde; da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Mulher, da Família e Dos Direitos Humanos, que ainda não responderam às solicitações.

O Brasil é o segundo país mais afetado pela Covid-19 no mundo e o número de mortes registradas já ultrapassa 75 mil. Tão grave quanto a subnotificação dos casos, diz a denúncia, "é a deficiência na produção e divulgação de dados epidemiológicos e a divulgação de informações sem base científica pelo Governo Federal".

As denúncias que são enviadas à Comissão são analisadas e, quando comprovadas, encaminhadas para julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), podendo resultar em sanção ao governo federal.