Reportagem do jornal Extra, publicada em 16/12/2020

Uma parte das escolas particulares de educação infantil no Rio de Janeiro decidiu manter os descontos oferecidos durante o período de isolamento social para os pais que optarem por manter os filhos com atividades à distância. Dependendo da instituição de ensino, o preço pode cair até 50%, se os pais demonstrarem perda de capacidade financeira durante a pandemia.

Segundo entidades do setor, as escolas de educação infantil e creches foram as mais afetadas pelo cancelamento de matrícula dos alunos durante a pandemia de Covid-19. Nas turmas de ensino fundamental e médio, os colégios optaram por não dar descontos, ainda que a carga horária seja oferecida através de ensino à distância. Segundo as escolas, os custos com funcionários e operação da escola não caíram, e algumas optaram por não aplicar reajuste na mensalidade de 2021 por conta da crise econômica.

— A mensalidade teve reajuste zero em função da pandemia. Além disso, a gente tem uma política de proteção social para famílias que estão passando por dificuldades. No ensino infantil, vamos oferecer descontos de até 50%, dependendo da situação específica do aluno. No ensino médio e fundamental, não há preço diferenciado para aqueles que permaneceram em casa. Mas buscamos entender a situação da família e avaliamos caso a caso. Assim, não há o critério se o aluno vai assistir às aulas de forma presencial ou remota, mas da situação financeira dos pais — explica o diretor da Oga Mitá, Aristeo Leite Filho, informando que a manutenção do valor da mensalidade e a aplicação de desconto no ensino infantil foram decididas em reunião com pais, funcionários e professores.

No colégio e curso Tamandaré, os alunos do ensino fundamental e médio não terão descontos ou preços diferenciados, ainda que a opção da família seja a permanência do estudante com atividades remotas, e sem carga horário presencial. De acordo com o Antônio Henrique de Souza, diretor da escola, os custos de manutenção da escola não foram reduzidos e será preciso oferecer a qualidade de ensino ainda que à distância. Segundo ele, somente nos cursos preparatórios para vestibular ou pré-militar, a mensalidade para alunos à distância terá preço diferenciado:

— Nossos custos não mudaram absolutamente nada, por isso não justifica aplicar descontos. Somente os cursos preparatórios exclusivamente on-line são bem mais baratos. No presencial, a mensalidade custa em torno de R$ 500 (dependendo da unidade do aluno) e à distância R$ 150. Mas isso é pela quantidade de alunos. Na turma presencial, eu tenho poucos alunos na sala, e no curso preparatório à distância tenho muito mais — explica Souza.

Igor Marcheti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que não existe uma legislação específica que trate da situação e do cenário da pandemia, mas recomenda que os pais e as escolas tentem um acordo:

— O que acontece neste momento é que muitos pais optam por não levar seus filhos de volta às atividades presenciais. Eles têm este direito de escolha, mesmo após a autorização para retomada das aulas. Por isso, entendo que há possibilidade de revisão das normas contratuais. Não há uma obrigatoriedade, mas muitos pais estão numa situação difícil e tem que haver um esforço para que o aluno continue estudando — destaca Marcheti.

Para André Luis Roza, advogado especializado em Direito do Consumidor, a negociação é a melhor saída e pode evitar uma briga na Justiça, ou cancelamento da matrícula do aluno na instituição de ensino:

— Por não existir legislação para reger este problema, para quem tem filho em escola o que se recomenda é que as partes entrem em acordo. O judiciário tem acatado a diminuição da mensalidade de 10% a 30%, mas se a família tem que comprovar que não tem como arcar com os custos da mensalidade, por perda da capacidade financeira ao longo da pandemia, ou por uma questão de perda do emprego, suspensão de contratos e redução de salários — explica o advogado.