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Entidades pedem que presidente da Câmara adie votação da nova Lei dos Planos de Saúde

Em carta, organizações manifestam preocupação com projeto que impacta cerca de 48 milhões de consumidores

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O Globo

Atualizado: 

05/09/2017

Na véspera da audiência da Comissão Especial do Plano de Saúde em que será lido o relatório da nova Lei dos Planos de Saúde, 15 entidades enviaram carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo a revisão na urgência da tramitação dos 140 projetos que alteram a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). A leitura do relatório, que reúne todos os projetos sobre o tema que estão traminando no Congresso Nacional.

Segundo o ofício, assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Saúde Coleti va (Abrasco), Procon Carioca, Procon SP, OAB, Proteste, Procons Brasil, entre outras, a discussão não contou com a representatividade adequada das entidades de defesa do consumidor. Além disso, as organizações manifestaram preocupação com as propostas que podem configurar retrocessos nos direitos dos consumidores e que vêm ocorrendo de maneira generalizada em diversas áreas, como telecomunicações, serviços financeiros, aviação e saúde.

Conforme destaca o documento, com relação aos planos de saúde, os principais problemas são a subsegmentação (quando os planos cobrem apenas uma parte das doenças), liberação de reajustes de mensalidades, mudanças das regras do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros aspectos.

As organizações também encaminharam nesta segunda-feira um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reconhecendo a pertinência do pedido de maior representatividade nas discussões e solicitando que o órgão tome providências para garantir a participação das entidades de defesa do consumidor.

— Na última quinta-feira, a Senacon oficiou o legislativo pedindo igualdade na representação dos consumidores, e teve seu pedido recusado. Isso é algo muito grave e, por isso, é importante que o Ministério da Justiça não fique inerte a uma recusa dessas— explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec.

Nesta segunda-feira, o secretário nacional do consumidor, Arthur Rollo informou que, depoisdo envio do ofícia, foi garantida a ele a participação na audiência desta terça-feira:

— Queremos amadurecer melhor o tema e não que o relatório seja colocado de surpresa para votação. São 140 PLs! Não dá para ter ideia do que será votado. Queremos ter acesso ao relatório antes que ele vá para apreciação dos deputados.

Segundo Rollo, a princípio a votação do relatório seria na próxima quinta-feira, mas, assim como as entidades de defesa do consumidor, também pediu para que esta seja adiada.

Também na semana passada, a Abrasco e o Idec também oficiaram o presidente da comissão e o relator do substitutivo Rogério Marinho pedindo que a votação do relatório seja adiada. A previsão é que o relatório seja apresentado até o fim deste mês. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) também quer, em caráter de urgência, que a Comissão Especial sobre Planos de Saúde da Câmara dos Deputados adie tanto a leitura como a votação do relatório da nova Lei dos Planos de Saúde, sem a realização do amplo debate com instituições atuantes na área da defesa do consumidor e com a sociedade civil.