Reportagem do site MegaWhat, publicada em 05/02/2021

A aprovação da Medida Provisória (MP) 998 no Senado foi comemorada por associações do setor elétrico, por representar avanços no sentido de conter a escalada tarifária e permitir a realização de leilões de capacidade.

Ao retirar os subsídios para fontes incentivadas, que custaram R$ 4,2 bilhões em 2020, a MP "desarma uma bomba tarifária", segundo a avaliação da Associação brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), já que a manutenção da trajetória atual implicaria impactos cumulativos e crescentes para os consumidores no futuro.

O texto retira os subsídios para fontes incentivadas para projetos outorgados 12 meses após a publicação da lei. Uma emenda da Câmara, que foi mantida pelo Senado, restabeleceu, em parte, os subsídios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Foi mantido em 50% o desconto para novas PCHs por cinco anos, e 25% pelos cinco anos seguintes.

Para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), a manutenção do benefício para as PCHs é uma força de compensar os atributos desta fonte pela redução de perdas e custos evitados na transmissão.

"Ao nosso ver, a discussão sobre os atributos das fontes deveria observar as externalidades mais sistêmicos e não apenas os atributos ambientais, de forma que se possa quantificar e valorizar de forma eficaz os impactos positivos e negativos das fontes de geração de energia no Sistema Interligado Nacional que, ao final, impactam a tarifa paga pelos consumidores de energia", diz a nota da Abragel.

Um dos pontos da MP é a liberação do corte por inadimplência no mercado livre, o que deve permitir o avanço do comercializadopr varejista. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), essa mudança, combina a outras da MP, "permite estabelecer uma fase de transição na direção de um setor elétrico mais moderno e com foco no consumidor".

Contraponto

Voz dissonante entre as entidades do setor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a MP 998 vai aumentar de maneira singificativa os custos de energia nos próximos anos.

Segundo o Idec, é grave o fato de a MP dar poderes ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para outorgar a autorização para exploração de Angra 3 e autorizar a celebração do contrato de comercialização da energia da usina é "extremamente problemático", já que abre espaço para a substituição do valor de R$ 250/MWh do contrato com a Eletrobras para R$ 480/MWh, preço que o CNPE já tentou determinar em 2018.

O leilão de capacidade, que vai permitir a contratação de usinas para suprir os picos de potência, também preocupa o Idec, já que essa energia será contratada como reserva.

"A julgar pelas falas recentes do Ministério de Minas e Energia sobre a retirada de cláusulas de inflexibilidade máxima de térmicas fósseis e pela definição de leilões específicos para esse tipo de usina, o país está criando uma reserva de mercado para tais plantas", disse Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec.