Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Reportagem publicada na Agência Senado em 22/10/2019

Questões como a falta de investimento, queda de recursos orçamentários e falta de concorrência e transparência foram levantadas na audiência pública desta terça-feira (22) que debateu, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o alto preço de medicamentos.

De acordo com o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Matheus Falcão, falta transparência para que se saiba de fato os custos desses medicamentos de alto preço. Na avaliação dele, é preciso haver concorrência e regulação para que esses valores sejam reduzidos.

Falcão citou uma ação que o Idec, a Defensoria Pública da União e outras organizações da sociedade civil apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para questionar o preço abusivo do medicamento Sofosbuvir, utilizado contra a hepatite C.

"A hepatite C é uma doença muito importante no Brasil, que afeta 700 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Só que existe um percentual muito baixo ainda de pessoas que são tratadas com os tratamentos mais novos e mais eficientes disponíveis no mercado. O Brasil foi um dos poucos países a desenvolver uma versão genérica desse produto. Nesse período concorrencial, o preço praticado era muito mais baixo", explicou.

De acordo com o pesquisador Jorge Zepeda Bermudez, da Fiocruz, o Sofosbuvir foi lançado com preço de US$ 84 mil para 12 semanas de tratamento. Atualmente o medicamento custa apenas US$ 87 para o mesmo tempo de tratamento.

"É impossível aceitar que foi lançado a US$ 84 mil dólares e hoje custa US$ 87. Não é alto custo, é alto preço!", afirmou.

A professora Silvana Nair Leite, da Escola Nacional dos Farmacêuticos, relatou que a Pesquisa Nacional sobre Acesso e Uso Racional de Medicamentos, realizada entre 2014 e 2016, apontou 94,3% de acesso aos remédios para doenças crônicas no Brasil. No entanto, 5,3% das famílias apresentavam gastos “catastróficos” em saúde, sendo 3,2% causados por medicamentos. Silvana destacou quase 70 medicamentos que faltaram na Farmácia Escola da Universidade Federal de Santa Catarina em 2019.

"A lista é bastante grande, mas eu vou chamar a atenção apenas para alguns casos importantes, como alguns medicamentos para doença renal, ou para esclerose múltipla, que são doenças bastante graves e os pacientes não podem ficar sem os medicamentos, medicamentos de muito alto preço. Além disso, alguns medicamentos para transplante tiveram falta neste ano", relatou.

Investimento em saúde

A Emenda Constitucional 95, que institui o teto de gastos, foi duramente criticada na audiência pública. Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, a perda causada pela emenda foi muito grande e o orçamento para a saúde está em queda.

"É importante deixar claro que, além de estar declinando, para 2020 tem uma surpresa extra: uma parte importante do Orçamento vai depender das emendas parlamentares para cumprir o teto. No caso da despesa farmacêutica, já há impacto no recurso para o financiamento", criticou.

Ele deu o exemplo do Programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos gratuitos à população. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o orçamento de 2018 foi de R$ 2,09 bilhões e, em 2019, caiu para R$ 2,04 bilhões. No caso de medicamentos especializados, o orçamento passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 550 milhões.

Débora Raymundo Melecchi, do Conselho Nacional de Saúde, relatou que, no primeiro quadrimestre de 2019, 7,14% do orçamento é o que foi de fato liquidado com medicamentos estratégicos. Para medicamentos excepcionais, somente 5,41% foram liquidados.

"Isso é inaceitável. Muito baixo, diante das necessidades do país", afirmou.

O representante do Ministério da Saúde, Evandro de Oliveira Lupatini, afirmou que 37,3% dos medicamentos utilizados pelo Sistema Único de Saúde são genéricos, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Acesso e Uso Racional de Medicamentos. Segundo Lupatini, é uma diretriz da Política Nacional de Medicamentos estimular a produção pública por meio dos laboratórios oficiais.

"O uso de medicamentos genéricos propicia, a partir do momento em que a gente tem uma redução no preço, a ampliação do acesso", afirmou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que presidiu parte da audiência pública, criticou a Emenda 95.

"Na verdade, o que ela [a emenda do teto de gastos] disse ao povo brasileiro foi: “Você, que já morre por falta de recurso, pode continuar morrendo por mais 20 anos”. A população, como foi mostrado aqui, é em quem menos se pensa", lamentou a senadora.