Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 09/04/2021

A gestão Bruno Covas (PSDB) publicou a versão inicial do programa de metas de sua administração até 2024 com 75 propostas para a cidade de São Paulo, como construção de moradias e faixas de ônibus, que ainda precisarão passar por audiências públicas.

Especialistas consultados pela Folha, no entanto, afirmam que o plano não ataca as desigualdades, agravadas pela pandemia, ignora a revisão do Plano Diretor prevista para este ano e, em muitos momentos, é genérico demais.

O programa de metas é um instrumento previsto na lei orgânica paulistana (espécie de Constituição municipal) desde 2008, em que o prefeito eleito formaliza promessas de campanha e propõe ações a realizar até o fim de sua gestão.

Isso não significa que as ações serão cumpridas. Balanço publicado na Folha mostrou que Covas, reeleito, cumpriu no mandato passado apenas 29 das 71 metas definidas, o equivalente a 41% do total —o balanço oficial da prefeitura, com uma metodologia diferente, aponta que 85% das promessas foram cumpridas.

Além disso, sob sua gestão a prefeitura tirou do ar em 2020, ano eleitoral, um portal em que a população podia acompanhar o andamento das metas propostas no plano anterior.

No plano apresentado agora, a gestão Covas reservou R$ 30 bilhões para cumprir as promessas, das mais variadas áreas.

Embora tenha praticamente abandonado a criação de vias exclusivas de ônibus na cidade no último mandato, o programa atual promete cinco novos corredores de ônibus (faixas segregadas como na avenida Santo Amaro, com asfalto reforçado e em geral à esquerda) com 40 km no total: Itaquera-Líder, Celso Garcia, Itaim - São Mateus, Miguel Yunes e Nossa Sra. do Sabará.

Também promete 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus (faixa convencional da via, segregada apenas por uma pintura no asfalto, como na avenida Paulista) , mas não dá detalhes sobre onde serão feitas.

Outra promessa é implantar o BRT (Bus Rapid Transit) na zona leste da cidade, equipar toda a frota da cidade com ar-condicionado, internet sem-fio e USB e construir quatro novos terminais de ônbus.

Entre as metas, também estão reduzir o índice de mortes no trânsito de 6 por 100 mil habitantes para 4,5, além de baixar a velocidade máxima permitida de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias da cidade.

Há ainda a promessa de fazer manutenção de 1,5 milhão de m² de calçadas e 300 quilômetros de estruturas cicloviárias (que incluem, além de ciclovias, as ciclorrotas, que são vias compartilhadas com carros).

Na parte da infraestrutura, também prevê recuperar 20 milhões de m² de vias públicas, reduzir o tempo médio de atendimento dos serviços de tapa buraco de 20 para 10 dias e realizar 160 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis.

Especialista em mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria considera positivas as promessas de redução de mortes no trânsito e criação de estruturas cicloviárias, mas vê problemas em outros pontos.

“Faixas exclusivas são super baratas e estão prevendo apenas 50 quilômetros, poderia ser maior. E há contradições: propuseram reformar 1,5 milhão de m² de calçadas, mas outro plano da gestão fala em 2 milhões. Além disso, não abordam a questão tarifária do transporte, que é um problema estrutural, não prevê buscar recursos para o sistema.”

Calabria critica também a falta de articulação com o Plano Diretor Estratégico, norma que regula o crescimento da cidade, que será revisto neste ano.

Essa crítica também é feita por Tomás Wissenbach, pesquisador do núcleo de desenvolvimento do Cebrap, que questiona, nas metas para habitação, a falta de referência a instrumentos previstos no plano, como a notificação de imóveis vazios, abandonada pela prefeitura, e a cota de solidariedade, que obriga destinar uma parcela de empreendimentos para moradia social.

Na habitação, a prefeitura propõe prover 49 mil moradias de interesse social, beneficiar 220 mil famílias com procedimentos de regularização fundiária, beneficiar 27 mil famílias com urbanização em assentamentos precários e licenciar 300 mil moradias populares, mas não há detalhes de como e onde essas obras serão feitas.

“Acho positivo a prefeitura se comprometer com metas importantes, mas sou um pouco pessimista com essa ousadia dos números. É positivo se comprometer com um orçamento para as metas, a prefeitura fala em R$ 9 bilhões para habitação, mas sinto falta de uma referência ao plano municipal de habitação, que está parado. É um programa pouco inovador, que não oferece soluções novas, e é genérico, não detalha suficientemente onde serão essas unidades, que ações serão feitas”, afirma.

Além de transporte e habitação, a prefeitura propõe, na área da saúde, implantar 30 novas unidades de saúde, reformar 100 e reequipar 80; implantar prontuário eletrônico em toda a rede; contratar 40 novas equipes de saúde da família; cumprir a meta de cobertura vacinal para crianças e adolescentes e criar centros de referência da saúde bucal e de atendimento a pacientes com dores crônicas.

Além disso, na educação, a gestão Covas propõe criar 50 mil vagas em creches, implantar 12 novos CEUs, inaugurar 45 novas unidades escolares, reformar 1.915 delas e alfabetizar crianças da rede municipal até o fim do segundo ano do ensino fundamental.

Covas promete ainda contratar 1.000 agentes para a Guarda Civil Metropolitana e integrar 20 mil câmeras de vigilância ao sistema da cidade, com pelo menos 200 câmeras por subprefeitura.

A prefeitura propõe ainda implantar oito novos parques municipais, duas unidades de conservação, plantar 180 mil novas árvores, reduzir em 15% o total de carga orgânica lançada no reservatório Guarapiranga e reduzir em 600 mil toneladas os resíduos enviados a aterros.

Igor Pantoja, assessor de mobilização da Rede Nossa São Paulo, que fiscaliza as metas da prefeitura, avalia que as propostas “não atacam o mais esperado durante a pandemia, as desigualdades estruturais da cidade”.

Segundo sua avaliação, “há um certo furor pelo volume de recursos que o plano promete investir, mas não deixam claro como chegaram a esse valor. O plano é pouco territorializado e regionalizado, promete sem dizer onde vai investir e porquê”, afirma.

Ele também questiona a participação social. Devido à pandemia, as audiências públicas serão feitas online, pelo programa Microsoft Teams, com limite de falas, o que também prejudica a participação.

À Folha, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a gestão está comprometida em manter o programa de metas consonante com os objetivos, diretrizes e ações estabelecidas pela revisão do Plano Diretor Estratégico, inclusive com correções caso haja incompatibilidade entre os dois instrumentos.

A gestão Bruno Covas diz também que a versão final do programa de metas, após consulta à sociedade, vai tornar pública as regiões onde serão feitas as ações propostas.

A gestão afirma que receberá contribuições para o programa de metas por escrito por meio da plataforma Participe+ entre 10 de abril e 2 de maio.