ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem publicada no jornal Extra, em 07/06/2020

Sem funcionamento devido à pandemia do novo coronavírus, prestadores de serviços começaram a oferecer benefícios a seus clientes, para mantê-los engajados e com o pagamento em dia. A rede de depilação Pello Menos, por exemplo, que dispõe de um serviço de assinatura anual, decidiu converter valores das parcelas pagas durante a quarentena em créditos para usar por prazo indeterminado. No entanto, clientes que desejarem encerrar os pagamentos poderão fazer a solicitação por um e-mail da empresa.

Fechado desde 16 de março, o AquaRio oferecia a sócios anuais visitas ilimitadas sem fila e horário especial. Como o pagamento não se baseia em mensalidades — mas em um valor que pode ser parcelado em até 12 vezes ou pago à vista —, não há como fazer cancelamento. Mas o aquário informou que todos os contratos serão estendidos pelo tempo que a atração ficou fechada.

A rede de academias Bluefit oferece isenção vitalícia da taxa de manutenção e o direito de levar três amigos para treinar por três meses gratuitamente após a reabertura. Além disso, o período fechado será acrescido ao fim do ciclo do contrato, como estabelecido por lei.

A Selfit tem realizado diariamente aulas ao vivo em seus canais na internet, com exercícios para fazer em casa, sem equipamentos. A academia criou um aplicativo exclusivo para alunos, para orientação nutricional (App Self Sem Culpa), e firmou parcerias para conceder descontos na compra de refeições saudáveis congeladas e suplementos. A empresa ainda tomou a iniciativa de suspender todas as cobranças até o retorno das atividades.

Mas aqueles que desejarem efetuar o cancelamento podem mandar e-mail para a Selfit, anexando cópia de documentos pessoais e uma carta de próprio punho para fazer a solicitação. Os alunos da Bluefit, por sua vez, podem cancelar a matrícula pelo canal de atendimento no site, sem multa mesmo em período de carência.

A mesma facilidade não tem sido encontrada na SmartFit. A rede comunicou por meio de seu site que congelou as mensalidades. Porém, cobranças de manutenção anual e taxa de adesão continuarão a ser debitadas. Também não oferece possibilidade de cancelamento on-line: a descontinuação dos planos só poderá ser realizada nas unidades físicas, após a reabertura das academias. Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu.

Sócios buscam abatimento na mensalidade

Sem poder receber sócios, o Grajaú Country Club, na Zona Norte do Rio, resolveu conceder um de 30% nas mensalidades de abril, maio e junho. Em comunicado nas redes sociais, afirmou que aguarda a liberação das autoridades para o funcionamento e que continua a executar a manutenção e a limpeza do espaço.

O Monte Líbano, na Zona Sul, informou a seus associados que as renúncias de receitas, como cancelamentos de locações de espaço e repasses de aulas de esportes, foram superiores a economias com despesas como luz, água, gás e material de consumo. Por isso, negou abatimentos. O comunicado está disponível no Facebook do clube.

O Jockey Club, também na Zona Sul, procedeu da mesma forma. Por carta, informou aos sócios que não havia como reduzir a taxa de manutenção, porque esta se tornou a única renda do clube, e que precisou devolver valores pagos antecipadamente por eventos cancelados, assim como deixou de faturar com estacionamento. Afirmou ainda que adotou a suspensão de contratos de trabalho de funcionários e atrasou o recolhimento de tributos para não ter que fechar.

— O Jockey Club fechou as portas em março e afirmou que não poderia dar desconto na mensalidade, de R$ 600. Não quero que os funcionários sejam demitidos nem ficar inadimplente. Gostaria de uma explicação, se realmente não há como fazer abatimento. O clube não aceita negociar, mas em outros serviços eu consegui desconto, como na escola da minha filha e no aluguel de meu escritório — disse Beatrice Goldfeld, arquiteta, de 57 anos.

Também sócia do clube, a advogada Isabela Cota, de 41 anos, argumenta:

— Grande parte dos sócios teve significativa queda na renda. Por isso, já entregamos dois abaixo-assinados requerendo a redução.

Procurado pela reportagem, o clube não se manifestou.

Consumidor tem direito a revisão do contrato

Muitos consumidores estão com dificuldades de cancelar ou suspender um contrato de prestação de serviço. A rede de academias Smart Fit, por exemplo, foi notificada pelo Procon-SP depois de ter registrado 838 reclamações. A principal causa é a não possibilidade de cancelamento à distância.

— Cancelar sem a necessidade de ir presencialmente já está previsto no Código de Defesa do Consumidor. É preciso dar uma opção de cancelamento virtual, caso contrário é abusivo — afirmou Roberta Coimbra, analista de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-RJ.

Inicialmente, a recomendação é sempre negociar com a empresa contratada. Caso não consiga resolver a questão, o consumidor pode entrar com uma ação judicial.

— É importante formalizar o pedido de negociação, por e-mail, por exemplo. E sempre o consumidor pode pedir revisão de contrato quando há mudança na situação dos contratantes — afirmou Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Com a abertura gradual da economia, as empresas podem dizer que o serviço já está disponível. No entanto, o consumidor pode não se sentir confortável em voltar ao local.

— A situação mudou, e vale o direito de escolha do consumidor acima de qualquer coisa, além do direito de resguardar a saúde — disse Marchetti.