ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem originalmente publicada em O Globo, de 19/03/2020

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou uma nota pública, nesta quinta-feira, em que solicita que empresas fornecedoras de serviços essenciais à população que não suspendam esses serviços durante a pandemia de Covid-19. Para o Idec, o abastecimento e fornecimento de água, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes não podem ser interrompidos para garantir a segurança e o bem-estar da população, mesmo em caso de inadimplência por se tratar de situação de calamidade pública no país.

“Solicitamos às grandes empresas e às autoridades nacionais que sejam tomadas medidas urgentes para impedir que parte substancial da população seja privada da utilização de serviços essenciais no período mais agudo da crise, que significa manter serviços que são fundamentais a sobrevivência dos brasileiros”, ressaltou a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.

O instituto destaca que, nos próximos meses, o cenário será de enormes dificuldades econômicas, já que muitos consumidores não terão condições de arcar com contas de consumo continuado, como é o caso dos serviços públicos essenciais.

Ainda são enfatizados no documento o acesso aos serviços de telecomunicações, indispensáveis para a comunicação humana, tanto sob a perspectiva individual quanto para a comunicação coletiva, incluindo o exercício de inúmeros direitos fundamentais, como o direito à informação; e transportes, já que há pessoas que precisam se deslocar para o trabalho, incluindo funcionários de empresas prestadoras dos demais serviços essenciais, e para unidades de saúde a fim de receber atendimento durante a pandemia.

No comunicado, o Idec salientou a necessidade de manutenção dos serviços de água e esgoto, necessários para a higiene pessoal e dos domicílios, para cozinhar e para o consumo direto; de energia elétrica, fundamental para a conservação de alimentos, higiene pessoal, segurança, aquecimento e refrigeração dos ambientes, além da utilização de equipamentos eletrônicos de lazer doméstico e comunicação; e de gás encanado e gás de botijão, também essenciais diante das recomendações de recolhimento domiciliar, trabalho remoto e suspensão das aulas.