Reportagem do site Telesíntese, publicada em 09/02/2021

A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Idec manifestaram preocupação, durante a audiência pública de hoje, 9, sobre os direitos do consumidor de telecom, com as regras pouco claras dos Serviços de Valor Adicionado (SVA) que são oferecidos pelas operadoras.

Segundo Paulo Silva, diretor de Monitoramento de Mercado da Senacom, a secretaria ainda registra muitas reclamações dos consumidores com “serviços não ofertados”, ou seja que passaram a ser embutidos nas contas telefônicas, sem que os consumidores tomassem conhecimento. ” É preciso ter mais regras sobre como deve ser contratado o serviço adicionado”, afirmou ele.

Já para Diogo Rodrigues, do Idec, as regras sobre esses serviços devem ser mais claras, para “evitar a indução de contratação”, afirmou. Ele também mostrou-se preocupado com a proposta de contratação inteiramente digital de serviços de telecom, para que não acabe criando dois tipos de clientes: os que têm acesso a esses serviços e o que não terão.