ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem do jornal O Dia, publicada em 19/08/2020

Com a greve dos funcionários dos Correios, que se iniciou ontem, consumidor precisa estar alerta para não ter problema com possíveis multas de faturas que devem atrasar para chegar. Para os que fizeram compras neste período, especialistas dizem que as pessoas podem optar pelo cancelamento do produto.

No primeiro momento, o indicado é entrar em contato com as empresas para pedir uma alternativa de pagamento. "As pessoas devem pedir o quanto antes, como segunda via pela internet ou dados de pagamento pelo telefone", afirma Juliana Moya, da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Outra alternativa é negociar a prorrogação do vencimento para evitar a cobrança de juros e multas, a negativação do nome e o cancelamento do serviço. "Se após o contato a empresa não disponibilizar outra forma de pagamento e receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Procon ou na Justiça", explica Igor Marchetti, advogado do Idec.

O cliente deve saber que mesmo em condições normais, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento no prazo de sete dias a partir do recebimento do produto.

"Nesse caso, se o produto não chegou no endereço, o consumidor pode cancelar a compra sem ter algum tipo de ônus", afirma Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV Rio. Kloh lembra que até 30 de outubro deste ano fica de fora desse cancelamento sem custo alimentos, bebidas e remédios comprados a distância.

Cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios, por meio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, pararam as atividades por conta da retirada de direitos, contra a privatização da empresa e negligência com a saúde dos trabalhadores em relação à covid-19.