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Matéria publicada originalmente por Folha de S. Paulo

Com seguidas suspensões de licitações desde 2013, a cidade de São Paulo já desembolsou mais de R$ 42 bilhões com a prorrogação dos contratos de ônibus urbanos entre tarifas pagas por passageiros e subsídios. A situação, por um lado, impõe regras e tecnologias defasadas, estabelecidas ainda em 2003 e, por outro, aumenta cada vez mais o curso do serviço. 

O prognóstico não é de melhoras, uma vez que, nesta quarta-feira (23), a Prefeitura de São Paulo viu frustrada mais uma vez a sua tentativa de romper com os contratos emergenciais e realizar a nova licitação das empresas do setor na cidade.

Uma decisão judicial suspendeu a licitação minutos antes do recebimento das propostas das empresas interessadas. A mais nova suspensão foi lamentada pelo secretário de mobilidade e transporte Edson Caram. “Quem está perdendo com a suspensão [da licitação] é a população, que está deixando de ter um serviço melhor, em nome de um trâmite que não tem nada a ver”, disse.

O modelo atual, segundo a prefeitura custa anualmente R$ 8,47 bilhões. Com o novo modelo proposto e investimentos feitos, a prefeitura estima que o custo anual seja de R$ 8,27 bilhões.

A decisão judicial força a prefeitura a entrar por mais seis meses em mais um contrato emergencial com as mesmas empresas e as regras firmadas nos contratos de 2003. 

A defasagem dessas regras fica evidente ao se comparar as exigências feitas às empresas de ônibus nos contratos emergenciais e as pretendidas pela prefeitura na próxima licitação.

Pela licitação buscada, os novos ônibus teriam que contar com ar-condicionado, wi-fi, entradas USB para carregar celulares, bloqueadores de portas (para evitar quedas), sistema GPS e, no caso dos articulados, suporte para bicicletas e câmeras. 

Esses itens que devem ser exigidos pela futura licitação são bem diferentes da realidade vivida pelos 8 milhões de passageiros que diariamente utilizam o sistema e reclamam de ônibus velhos e lotados.

Outra exigência que a prefeitura quer adotar é que as empresas diminuam emissão de poluentes. Deverá acontecer em dez anos a redução de 50% da emissão de dióxido de carbono, 90% do material particulado e 80% do óxido de nitrogênio. A frota deverá ser 100% limpa em 20 anos. 

A inserção de novas tecnologias é dificultada pelo fato de a prefeitura estar amarrada às regras firmadas pelo contrato de 2003, assinado na gestão Marta Suplicy (2003). Já as empresas, que têm seus contratos renovados anual ou semestralmente, dizem não ter o horizonte necessário para abater os custos dos investimentos.

Além das regras defasadas, o prolongamento contínuo dos contratos gera um custo a mais para a prefeitura e para os passageiros de ônibus, segundo o TCM.

Em 2006, em valores atualizados, o sistema de ônibus na capital custava R$ 6,5 bilhões ao ano, sendo a prefeitura responsável pelo pagamento de R$ 587 milhões, na forma de subsídio.

Em 2017, os custos saltaram para R$ 8 bilhões. Mas a grande diferença foi no aumento da participação do subsídio da prefeitura, com R$ 2,9 bilhões.

Devido a esse maior peso do sistema sobre o bolso dos passageiros e os cofres públicos, a prefeitura quer também mudar o sistema de remuneração das empresas. A mudança, defende a gestão Bruno Covas (PSDB), deve tornar o financiamento mais eficiente e reduzir os custos do sistema.

Mas, pela terceira vez, a licitação não avançou. Desta vez, por causa de uma decisão judicial entregue à comissão de licitação às 7h54 desta quarta-feira. O recebimento das propostas estava programado para às 8h.

A decisão foi tomada na noite anterior, atendendo ao pedido do empresário Romero Teixeira Niquini. Em 1999, Niquini chegou a ter a concessão de linhas em São Paulo, mas deixou de atuar na cidade.

Ele também ingressou no setor de coleta de lixo e, no início dos anos 2000, suas atividades chegaram a ser alvo do Ministério Público, sob a suspeita de favorecimento da sua atividade em prefeituras governadas pelo PT.

No processo desta quarta-feira, Niquini argumentou que as regras do edital de licitação de ônibus eram restritivas e não permitiam a entrada de novos empresários na cidade. 

A crítica já havia sido feita pelo Tribunal de Contas do Município e por entidades civis. Para Rafael Calábria, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a suspensão da licitação poderia ter sido evitada se a prefeitura fosse mais ágil e precisa ao mudar as falhas apontadas anteriormente pelo Tribunal de Contas do Município. 

“A suspensão é justificável, pois a limitação à competitividade entre as empresas e a falta de esclarecimento de alguns custos que poderiam baratear o sistema são elementos que a prefeitura pode e deve melhorar”, analisa. 

ENTENDA AS IDAS E VINDAS DA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS EM SÃO PAULO
2013 - Projeto A gestão Fernando Haddad (PT) iniciou os estudos para elaborar um edital para a nova concorrência das empresas de ônibus em SP

2015 - Publicação Como o edital só foi publicado em outubro, a prefeitura precisou prorrogar os contratos vigentes 3 vezes

Barrado TCM barrou o edital sob alegação de que deixava dúvidas acerca da remuneração do sistema e não permitia a competição de novas empresas

2016 - Liberação Em julho, TCM liberou o edital e fez diversas recomendações a serem adotadas. Haddad, que perdeu a disputa pela prefeitura, deixou para João Doria (PSDB) a responsabilidade de definir as novas regras dos ônibus na cidade

2018 - Novo edital Uma nova versão do edital só ficou pronta em abril de 2018. Dias antes do recebimento das propostas, porém, o texto voltou a ser questionado pelo TCM. Segundo o tribunal, o documento ainda tinha vícios apontados na gestão Haddad 

Prorrogação Bruno Covas (PSDB), que assume a prefeitura no lugar de Doria, tentou prorrogar, em julho, os contratos vigentes por um ano. Essa foi a sexta vez que isso aconteceu desde 2013. O TCM, contudo, considerou a prorrogação irregular. Covas então fez um contrato emergencial com as empresas, com vigência de seis meses

Mais uma vez TCM libera o edital em outubro. Em dezembro, prefeitura publica nova versão, mais cara

2019 - Outro bloqueio TCM barra novamente a licitação, e prefeitura estuda novo contrato emergencial