Reportagem do jornal O Globo, publicada em 26/03/2021

A antecipação de feriados na cidade de São Paulo e no estado do Rio de Janeiro tem como objetivo reduzir a circulação de pessoas por dez dias, desta sexta-feira até o dia 4 de abril, e conter o avanço da Covid-19.

A transformação de dias úteis em feriados, no entanto, deixa uma série de dúvidas sobre como ficam os vencimento de contas, o atendimento de concessionárias de serviços públicos e das operadoras de telecomunicações, prazos de entrega de encomendas até de liberação de exames e outros procedimentos pelos planos de saúde.

Confira o planejamento de empresas e instituições públicas para os próximos dias e quais os direitos dos consumidores nesta situação, segundo especialistas.

Pagamento de contas

Pela lei, nos feriados, o vencimento das contas se dá no dia útil subsequente, sem cobrança de multa ou mora, explica Renata Ruback, advogada membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ.

No entanto, por se tratar de um feriado atípico, em que os serviços bancários funcionarão normalmente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os vencimentos de contas, boletos e tributos estão mantidos. Concessionárias de serviços públicos e empresas de telecomunicações também mantiveram as datas de vencimento das faturas.

O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Marchetti, reforça que apesar da previsão legal que garantiria a postergação do pagamento, é recomendável que o consumidor quite a conta na data do vencimento para evitar questionamentos futuros.

— É uma situação atípica, um feriado, mas tem várias situações específicas. Então, é melhor seguir a data de vencimento.

Luz, água e gás

A Light manterá todos os serviços funcionando, inclusive o atendimento 24 horas e presencial nas agências, que só será suspenso no dia 2 de abril, Sexta-feira Santa.

Os canais de atendimento da Enel, distribuidora de energia da cidade de São Paulo e de alguns municípios do Rio, como call center, app e agência virtual, também funcionarão normalmente. Já as lojas de atendimento presencial permanecerão abertas em São Paulo e estarão fechadas no Rio apenas nos dias 31 de março e 1 de abril.

As agências de atendimento e ouvidoria da Cedae só estarão fechadas no dia 2. Além disso, os clientes podem solicitar serviços pelo 0800, que funciona 24 horas, todos os dias.

A Naturgy Brasil, antiga CEG, informou que apenas as agências da Tijuca, Copacabana e Barra estarão abertas no Rio, de 29 de março a 1 de abril, das 10 às 16h, e que, em caso de problemas, os clientes podem acessar diversos serviços no site da empresa ou em suas redes sociais.

Marchetti explica que serviços essenciais, como é o caso de água, luz e gás, não podem ser interrompidos:

— Ainda que observadas as restrições, o atendimento deverá ocorrer normalmente, como em qualquer feriado.

Internet, telefone e TV

Em casos de problemas com a internet, telefone ou televisão, serviços ainda mais utilizados durante o isolamento, a Conexis Brasil Digital, representante das principais operadoras do país, informou que o atendimento, assim como manutenção, continuarão em operação.

Entrega de encomendas

Para encomendas cujo prazo de entrega estava previsto para a próxima semana, Renata Ruback, da OAB/RJ, esclarece que o atraso devido ao adiantamento do feriado pode ser justificado.

Caso o prazo de entrega seja contado em dias úteis, a data limite para recebimento do produto é adiada automaticamente com o adiantamento dos feriados. Se o prazo for em dias corridos,a data marcada para entrega fica mantida, ressalta.

Marchetti, do Idec, destaca que, se for o caso dos prazos mudarem, o responsável pelo produto ou pela prestação do serviço contratado deve avisar a alteração ao consumidor.

— É dever da empresa informar antecipadamente os consumidores sobre eventual atraso na entrega como estabelece o Código de Defesa do Consumidor . Caso não informe, o atraso pode configurar descumprimento de oferta.

Viagem cancelada