BRASÍLIA e RIO — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar nesta quarta-feira a compra das redes de telefonia móvel da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM, mas com uma série de condicionantes. É o que indicam fontes que participam das negociações em Brasília para viabilizar a operação.

O conselheiro Luis Braido, relator do processo, deve votar contra a venda, mas a maioria do tribunal administrativo do órgão de defesa da concorrência, formado por sete conselheiros, deve se manifestar em favor da operação.

No entanto, o Cade deve impor restrições e condições para a venda da Oi Móvel. A terça-feira foi de movimentação intensa em Brasília entre técnicos do Cade, conselheiros, executivos das operadoras, integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou a operação, e até do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana.

Tudo na tentativa de salvar o negócio, que é crucial para o processo de recuperação judicial da Oi, que foi iniciado em 2016.

O que está em jogo

Menos uma opção para o consumidor

Na prática, a venda da operação móvel da Oi vai significar a divisão das linhas de celulares entre suas três rivais. Isso significa que haverá menos opções para o consumidor no mercado.

A preocupação das empresas com a possibilidade de o Cade barrar a operação ganhou força a partir da última sexta-feira e após o Ministério Público Federal (MPF) junto ao órgão pedir a rejeição da venda.

O principal foco de discussão é o fato de as três operadoras passarem a controlar praticamente todo o espectro — espaço de transmissão de dados das redes móveis —, somando 96% do mercado de linhas celulares.

Atualmente, Claro, TIM e Vivo (controlada pela Telefónica) já concentram 80% do mercado. A Oi tem 16%. As três rivais da Oi vão dividir entre si, por região (DDD), os 41 milhões de clientes de telefonia móvel da tele sediada no Rio.

A saída da Oi, empresa que tradicionalmente pratica os preços mais baixos do mercado, aumenta a concentração do setor e pode resultar em alta de preços de pacotes de celulares pré e pós-pagos, dizem especialistas.

Oi: Disputa por clientes da tele cresce no call center e também no Cade, com conflitos concorrenciais

Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre 10 e 17 de novembro, mostra que o preço da Oi por Gigabite, no pré-pago, chega a custar até um quinto do valor das concorrentes em São Paulo, e pode ser até 60% menor nos pacotes oferecidos em Recife.

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Não à toa, o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) acolheu e encaminhou ao Conselho Diretor da Anatel o pedido do Idec para que manutenção do diferencial de preços entre nas condicionantes de venda da carteira de clientes da Oi Móvel.

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A situação é mais preocupante nas cidades em que a Oi é a única operadora, alerta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Segundo dados da consultoria Teleco, especializada no setor, a Oi opera sozinha em 49 municípios, dos quais 38 são nos estados do Centro-Oeste e o restante no Nordeste como no Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. Pela Anatel, são 43 as cidades com serviço de telefonia móvel exclusivo da Oi.

Empresa precisa do dinheiro da venda

Nas conversas em Brasília, TIM, Claro e Vivo deixaram claro que, a quantidade e o tipo de exigências a serem feitas pelo Cade para aprovar o negócio pode levar as três a desistir da compra da Oi Móvel diante de uma eventual perda significativa da atratividade financeira do negócio.

Isso seria desastroso para a Oi, que vive um arrastado plano de recuperação judicial desde 2016. A venda da rede móvel em leilão autorizado pela Justiça no ano passado é parte crucial do plano para salvar a empresa da falência.

A Oi espera receber R$ 16,5 bilhões pela venda da sua operação móvel, parte do seu ambicioso plano de venda de ativos, que já contemplou a venda uma subsidiária de fibra óptica entre outros negócios. A empresa vai se concentrar no mercado de telefonia fixa e transmissão de dados.

O Grupo Oi acumula uma dívida de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões ao BNDES. A tele contou com muitos incentivos financeiros para o seu crescimento, desde a fusão entre Telemar e Brasil Telecom que a originou em 2008. Mas o plano de formar uma "supertele nacional" fracassou.

Nas reuniões nos últimos dias, a Oi e as compradoras tentaram convencer conselheiros do Cade de que a tele sediada no Rio só tem caixa para operar até abril e que a reprovação do negócio levaria a companhia à insolvência.

Essa mesma avaliação foi levada também por integrantes da Anatel, numa reunião de última hora com conselheiros do Cade na terça-feira.

De acordo com fontes, a Anatel destacou nesta conversa as dívidas da empresa e de que forma estes números irão saltar exponencialmente caso a Oi Móvel não seja vendida para a Claro, Vivo e TIM.

O juiz que coordena a recuperação judicial, Fernando Viana, também afirmou a membros do Cade que não vai reabrir a discussão sobre o plano de recuperação em função da decisão do conselho.

Segundo participantes das conversas, Viana disse que o cronograma segue e se o plano não estiver cumprido como aprovado pela Assembleia Geral de Credores, a empresa pode ir à falência.

O governo federal também tem acompanhado com preocupação o assunto, pois avalia que um veto do Cade pode quebrar a Oi de vez e afetar os serviços aos usuários.

Nos bastidores, integrantes do Executivo argumentam que milhões de linhas podem deixar de operar a partir de abril, se a Oi falir. Isso criaria um “deserto digital” no Norte e no Nordeste, já que a empresa ainda fornece infraestrutura para diversos serviços de infraestrutura nessas regiões.

Rivais querem manter negócio e fatias de mercado

A associação de Vivo, TIM e Claro para comprar a operação móvel da Oi foi uma solução para as teles para evitar que uma das outras concorrentes se fortalecesse comprando as linhas de celular da companhia em dificuldades financeiras. Ou que uma outra empresa ingressasse no mercado com força.

No entanto, pequenas operadoras como Algar Telecom e Sercomtel (do empresário Nelson Tanure) não gostaram da ideia e enviaram petições ao Cade pedindo a reprovação do negócio ou a imposição de contrapartidas duras.

A Sercomtel também pede que Claro, TIM e Vivo sejam obrigadas a se desfazer de parte dos ativos da Oi Móvel, que interessariam à empresa.

Documentos ao qual O GLOBO teve acesso mostram que a Sercomtel (uma das empresas que pediu ao Cade a reprovação do negócio) já demonstrou "interesse em adquirir ativos potencialmente desinvestidos" pelas três

Com essa pressão e as evidências de que o conselheiro relator deve votar contra, o Cade pode aprovar o negócio impondo muitas exigências e restrições às três grandes teles.

Entre elas, a obrigação de que elas aluguem faixas de frequência para empresas menores em localidades de uso ocioso ou compartilhem redes para cidades de médio porte, entre outras condicionantes.

Seriam formas de manter alguma concorrência além do domínio das três. Segundo uma fonte, Claro, TIM e Vivo podem ser obrigadas a se desfazer de algum ativo.

Gestores das teles — inclusive executivos globais das três operadoras multinacionais — têm feito uma série de conversas em Brasília para tentar evitar condições drásticas que possam levá-las a desistir do negócio.