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Cade admite Idec como interessada no ato de concentração da Oi Móvel

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Teletime

Atualizado: 

04/05/2021

Reportagem do site Teletime, publicada em 28/04/2021

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu nesta quinta, 28, a intervenção da Algar, Sercomtel, Neo Associação e Idec como partes interessadas no ato de concentração que analisa a venda da Oi Móvel para as empresas Claro, TIM e Vivo. A aceitação das empresas se deu com base em Nota Técnica, que analisou os pedidos de maneira conjunta.

Segundo esta análise, "o objetivo da SG, ao examinar argumentos diferentes daqueles que são apresentados pelas Partes, é o de reunir o máximo de conhecimentos para melhor fundamentar suas decisões. Considerando o conteúdo das petições apresentadas, as quais guardam relação com ato de concentração em análise, entende-se que o ingresso das postulantes enquanto terceiras interessadas tem o condão de contribuir com a presente instrução, mediante o fornecimento de dados e informações sobre os mercados afetados pela Operação Proposta. (…) Tendo em vista o manifesto interesse por parte das postulantes e dada a possibilidade de serem afetadas pela decisão a ser adotada pelo Cade, conclui-se que são terceiros dotados de legítimo interesse pelo caso ora sob análise, constatação que autoriza o enquadramento do pleito".

Além de permitir a entrada das terceiras interessadas, o Cade ainda admitiu a prorrogação de prazo para "a apresentação de documentos e pareceres necessários para a comprovação de suas alegações".

Entre as teses consideradas pela nota técnica para reconhecer o direito de intervenção estão, em resumo:

Idec

  1. problemas em localidades remotas e que possuem menor concorrência. Nesses locais, segundo o Idec, onde há desigualdades regionais no acesso à telefonia móvel, a concentração pode ser aprofundada.
  2. A operação potencialmente reduzirá a diversidade de oferta e aumentará preços, sem necessariamente acarretar em aumento da qualidade dos serviços.
  3. As três operadoras concentrarão o mercado de telefonia móvel, "portanto trata-se da exclusão de um ator relevante do mercado para o aumento da concentração de um mercado já concentrado e oligopolizado".
  4. Haveria o risco de exercício de poder coordenado. Tal concentração pode prejudicar uma efetiva concorrência nos leilões de espectro, incluindo no leilão de 5G, previsto para ser realizado em meados de 2021, diz a entidade.

Neo Associação

  1. Riscos de exercício de poder de mercado e aumento de barreiras à entrada e à expansão devido ao aumento da concentração de faixas de radiofrequência e infraestrutura de telefonia móvel em diversas regiões;
  2. Riscos de exercício coordenado de poder de mercado devido à redução do número de prestadoras de grande porte de SMP e à uniformização de suas participações de mercado; e
  3. Riscos de exercício unilateral de poder de mercado devido ao aumento da concentração no mercado de SMP.

Algar

  1. Solicita a abertura de informações atualmente ocultas e que estão relacionadas ao Plano de Segregação, aos contratos acessórios para continuidade dos serviços, às sobreposições horizontais e à estrutura de oferta nos mercados afetados pela Operação Proposta.
  2. Alta concentração do mercado, reforçada com a operação; o aumento das barreiras à entrada; os altos custos para o acesso ao espectro de radiofrequência vis a vis a baixa periodicidade de leilões deste insumo pela Anatel; a incapacidade de acordos de RAN Sharing em propiciar acesso efetivo a terceiros; a inexistência de entradas efetivas no mercado; a elevação dos riscos de coordenação entre as Partes, após a operação, a partir de um alto grau de integração e compartilhamento de redes; a redução dos níveis de rivalidade; e a incapacidade de futuros leilões da Anatel, como o de 5G, de mitigar os riscos concorrenciais causados pela presente operação.
  3. Segundo a Algar, o relacionamento comercial já existente entre as compradoras "demostra um longo histórico de comportamento oligopolista, consequentemente impulsionando a exclusão das empresas de menor porte do setor. Com a concretização da Operação Proposta, esse distanciamento entre as grandes empresas de telefonia móvel e as demais se tornará ainda maior, e a relação entre as Requerentes ainda mais estreita". 

Sercomtel

  1. A operação pretende também transferir ativos de rede da Oi e, segundo a Sercomtel, "não se sabe quais seriam esses ativos, tendo em vista a insuficiência de informações na versão pública do formulário, mas claramente pretende-se transferir toda ou parte relevante da rede da Oi relacionada ao SMP. Isso impacta o que o Cade já analisou como 'mercado de atacado' de telecomunicações (…). Essas modalidades de acesso abrangem a interconexão, a exploração industrial e o compartilhamento de elementos de rede desenvolvidos em comum, como no caso do RAN sharing que tem sido objeto de atenção do Cade".
  2.  O alto de nível de concentração que a operação ensejará no mercado de SMP e, mais sensivelmente, nos mercados de atacado para acesso às redes, elevando, inclusive, as barreiras à entrada de novos players e reduzindo os níveis de rivalidade em quaisquer segmentos, resume a nota técnica.

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