Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 12/01/2020

A saída do cadastro positivo, cuja adesão passou a ser automática, exige registro e fornecimento de dados pessoais em sites de birôs de crédito.

Desde sábado (11), empresas já podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote.

Quem não quiser fazer parte dessa lista —um direito estipulado na lei— enfrenta dificuldades. Nas quatro empresas que atuam no segmento (Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod), o interessado que busca o cancelamento é direcionado a uma página que nada mais é do que um “registre-se no site da companhia”.

Para deixar o banco de dados ao qual foi incluída, a pessoa facilmente aceita os termos de uso das empresas, que podem incluir coleta de dados de identificação de smartphones, de endereços IP e de cookies (arquivos salvos no navegador que registram preferências do usuário).
Mesmo que anonimizados, dados do tipo são pessoais. Se associados a outros, levam à identificação de um cidadão. Além disso, indicam geolocalização e a ajudam na formação de perfis de consumo.

Segundo o termo de uso da Serasa, essas informações podem ficar armazenadas com o birô por 15 anos, se o usuário não se descredenciar do site.

O Quod, criado pelos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica), solicita um dado biométrico para o cancelamento do cadastro positivo. Pede uma selfie.

Antes da foto, o usuário passa por cinco páginas, que incluem argumentações favoráveis ao cadastro positivo, até chegar a uma área de registro. Ainda faz upload de documentos e preenche um formulário para concluir a saga.

Nenhum site identifica um caminho simples para o cancelamento. O cidadão, no entanto, pode optar por modelos físicos: comparecer a um ponto de um dos birôs, ligar para um 0800 ou enviar um formulário pelo correio com cópias de documentos autenticadas.
A Serasa dá a possibilidade de sair do cadastro positivo sem precisar realizar um login em seu site e aceitar fornecer dados como o endereço IP. 

A pessoa só descobre isso ao ler a política do site (cerca de oito páginas na fonte Arial tamanho 9) e depois de ter sido encaminhada à página de registro, que dá opção de login via Google ou Facebook.

Nos termos de uso, a Serasa diz que, caso a pessoa não concorde com a política do site e “queira acessar exclusivamente serviços do cadastro positivo”, pode acessar um link. Nele, há um formulário que pode ser enviado por email.

Em órgãos de defesa do consumidor e na Senacon, secretaria ligada ao Ministério da Justiça que pode fiscalizar o serviço, a expectativa é que a busca por cancelamento seja baixa e gere pouca reclamação, já que ele contribui ao acesso a crédito. Mas existem iniciativas para monitorar as condições para a saída.

“Não faz sentido fazer cadastro para se descadastrar. Dependendo do birô, é um processo chato que pode veicular até custo financeiro, sendo que a pessoa entrou automaticamente”, diz Bárbara Simão, advogada e pesquisadora do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Especialistas defendem que o ideal seria um sistema unificado que integrasse todos os birôs e fosse simples de acessar, sem criar vínculos com as empresas. O Idec planeja fazer pesquisa para analisar as dificuldades dos consumidores.
Procuradas, as companhias alegam que o registro nos sites é necessário para a segurança. Ele autentica a identidade de quem solicita a saída do cadastro, evitando fraudes.

Seja qual for o site de birô de crédito em que a operação é feita, o consumidor é excluído de todo o banco de dados do cadastro positivo em dois dias úteis. 

A Serasa e o SPC afirmam, também, que dados de cookies e de identificação do IP são usados para melhorar a experiência do consumidor nas páginas da empresa. 

Jamila Venturini, coordenadora regional da organização latina Derechos Digitales, que atua na defesa de direitos humanos no ambiente digital, diz que a coleta do IP e dos cookies não pode ser minimizada do ponto de vista da proteção à privacidade.

“Ao tentar cancelar uma coleta automática, você dá mais informações que ajudam a criar perfis vendidos a outras empresas. Melhora o serviço dos birôs, que ganham valor indireto pago com seus dados. Depois, o consumidor começa a receber propaganda de uma empresa com a qual não queria ter relação de saída”, diz.

Para alguns especialistas, nos termos de hoje, o cancelamento pode eventualmente entrar em conflito com a lei de proteção de dados, em vigor em agosto deste ano.

“O cancelamento deveria ser mais simples. Assim que o consumidor manifestar que não quer fazer parte do serviço, não pode passar por muitas etapas e transferências”, diz Andrey Freitas, coordenador estudos da Senacon.

A secretaria planeja lançar um estudo para avaliar os termos de uso dos birôs. 

Em nota, a Quod afirmou que a realização do registro para cancelamento do cadastro positivo é justificada apenas pela prevenção a fraudes e autenticação em sistemas eletrônicos. Segundo a gestora, o objetivo é de proteger os consumidores contra golpes ou tentativas indevidas de utilização de seus dados pessoais e sigilosos. 

A nota ainda diz que, ao realizar este procedimento uma única vez, a saída do consumidor do cadastro positivo será válida para todos os birôs de crédito em até dois dias úteis.  A Boa Vista não se manifestou sobre o assunto. ​

COMO SAIR DO CADASTRO POSITIVO PELA INTERNET
Quod

Entrar na aba “para você” do site do Quod (https://www.quod.com.br/para-voce). Clicar em “consulte grátis” para acessar o histórico de crédito; acessar a seção do cancelamento. Clicar na solicitação
 Aparecem duas opções: pela internet (alternativa 1, de registro) ou pelo correio, em letra pequena no pé da página
Na opção 1, fazer o cadastro; é preciso estar com o celular para enviar a selfie

Serasa

Entrar na página do cadastro positivo ( https://www.serasaconsumidor.com.br/cadastro-positivo/cp/cancelamento); clicar na opção “sim, quero cancelar meu cadastro”
Há duas alternativas: via cadastro no site ou por email. Pelo cadastro, só seguir as indicações. Por email, é preciso abrir os termos de uso. O link para cancelamento está no item 9. Ele leva a uma página com formulário e o endereço de email (https://www.serasaconsumidor.com.br/politicas-do-site/cadastro-positivo)

SPC

Acessar a página do castro positivo (https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor) e e clicar em "entre no sistema"
Página de registro vai solicitar cadastro no site; não há opção online sem aceitar os termos de uso

Boa Vista

Na página do cadastro positivo (https://www.consumidorpositivo.com.br/cadastro-positivo/), entrar em “quero consultar”. Depois, clicar em “cadastre-se” e realizar o processo
A política de privacidade da Boa Vista não menciona opção de cancelamento por email

Outras opções:

Quod

Pelo correio: tenha cópia autenticada em cartório (frente e verso) de documento de identificação com foto e do CPF. Assine com firma reconhecida em cartório um termo de cancelamento disponível na página  https://www.quod.com.br/optin/forms/pf

Destinatário: A/C Back Office QuodAlameda Araguaia, número 2104, 8º andar. CEP 06455-000, Barueri (SP)

Serasa 

Pelas agências: levar documento oficial que contenha foto e os números do seu RG e do seu CPF. Consulte os pontos pelo site: https://www.serasaconsumidor.com.br/classic/sc-atendimento/agencias

Pelo correio: preencher e assinar o termo de cancelamento (disponível no site da Serasa), enviá-lo com firma reconhecida, junto com as cópias autenticadas do CPF e RG ou de um documento oficial, que tenha foto e os números de ambos

Destinatário: Serasa Experian - Cadastro Positivo, Avenida Doutor Heitor José Reali, 360 - Distrito Industrial Miguel Abdelnur. CEP 13571-385, São Carlos (SP)

Por telefone: central de atendimento cadastro positivo (0800 776 6606)

SPC

Por telefone: serviço de atendimento ao cliente (0800-887-9105), de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

Boa Vista

Pelas agências: comparecer com CPF e RG (ambos obrigatórios) ou somente CNH e solicitar o cancelamento após preencher o termo correspondente que fornecido no local. Pontos estão disponíveis no site: https://www.consumidorpositivo.com.br/postos-de-atendimento/

Por telefone: ligar neste número (11) 3003-0101 e responder processo de confirmação de identidade