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Bancos deixam de receber pagamento de IPTU de São Paulo em guichês de caixas

Imposto poderá ser pago nas casas lotéricas, caixas eletrônicos, internet banking, telefones ou aplicativos

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Estadão

Atualizado: 

15/08/2017

Grandes bancos deixaram de receber pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de São Paulo diretamente em guichês de caixas das agências bancárias. O Santander e o Itaú não realizam mais esse serviço desde 1.º de junho, o Banco do Brasil desde o dia 1.º deste mês e o Bradesco deixará de oferecê-lo em 1.º de setembro. Nas demais instituições, essa modalidade continua. Com a mudança, o cidadão pode usar caixa eletrônico, internet banking, telefone, aplicativos e casas lotéricas.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança foi feita por um “ajuste de ganhos de eficiência orçamentária”. De acordo com a pasta, a prestação desse serviço pelos bancos é facultativa, mas aqueles que descontinuarem o serviço devem, antes de implementar a mudança, informar a Secretaria de Fazenda e divulgá-la aos clientes nas respectivas agências. 

Ao pagar o boleto do mês de julho no banco Bradesco, o aposentado Renato Otto Ortlepp, de 74 anos, diz ter ficado surpreso com a informação da funcionária da agência sobre a suspensão do serviço no próximo mês. “No meu caso não haverá problemas porque vou colocar a conta em débito automático, mas penso que o banco está dificultando a vida principalmente dos idosos. Nem todos conseguem digitar a numeração no caixa eletrônico ou ter computador e acesso à internet em casa.”

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que o serviço é regulado somente por contrato, negociado livremente entre a instituição financeira e a concessionária de serviços públicos, o que vale para água, luz, telefone, gás, energia e tributos em geral. Segundo a Federação, os bancos podem receber essas contas se tiverem contrato para realização desse tipo de serviço. Cada contrato estipula em quais canais o pagamento poderá ser feito (telefone, caixa eletrônico, internet banking, mobile banking, agências bancárias e correspondentes).

Queixa. Assim como o IPTU, outras contas já deixaram de ser aceitas na boca do caixa. No entanto, o cliente precisa checar diretamente com o seu banco quais contas ele recebe.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec), a prática é abusiva, mesmo quando os bancos informam os clientes sobre a mudança. Segundo o órgão, o pagamento do IPTU, por exemplo, não poderia ser oferecido apenas por meio eletrônico, pois muitos consumidores não possuem conta bancária nem acesso necessário para efetuar os pagamentos. Todos os bancos ouvidos pela reportagem dizem ter informado os clientes nas agências com cartazes, e-mail ou por meio dos funcionários.