Reajuste abusivo nas mensalidades dos planos de saúde, essa foi a principal queixa do consumidor que chegou ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) em 2017. Mais especificamente dos contratos coletivos, que não se submetem às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na definição dos reajustes.

As operadoras são livres para definir o aumento dos planos coletivos porque, supostamente, são fechados sem intermediação, mas diretamente com empresas, que contratam para seus funcionários, ou entidades representativas de determinada classe profissional. Seria um jogo de gente grande, de iguais.

Mas a realidade é bem diferente. Para escaparem das amarras da Agência, os convênios passaram a oferecer contratos coletivos a quem possa apresentar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com a inclusão de apenas dois ou três participantes. No fundo, no fundo, não passa de um plano individual ou familiar camuflado. Não à toa, os coletivos representam hoje uma fatia de 80% de um mercado de 47,5 milhões de consumidores.

Boa parte desses planos corrigiu a mensalidade em algo em torno de 19%, em 2017. Só que, como não há limites, não faltam casos em que a atualização anual foi bem superior a isso, 40, 50, 70% ou até mais. Como se vê, um aumentos mais acentuados do que os 13,55% definidos pela ANS para os contratos individuais e familiares para o mesmo período.

O número expressivo de reclamações de consumidores que chegou ao Idec está diretamente ligado a essa questão. Especialmente quando se considera que o aumento da renda do participante fico muito aquém desses níveis. Quando muito seguiu a inflação em torno de 3%. Razão pela qual, juntamente com o desemprego, o segmento vem encolhendo e não apenas em 2017, mas nos últimos quatro anos, com a saída de conveniados ou transferência para planos mais baratos.

No topo

O Idec registrou 6.583 atendimentos no ano passado. Desse total, 1.540 foram referentes a planos de saúde e 685 especificamente a alta abusiva das mensalidades. No topo das queixas apareceram ainda, informações incompletas (197), negativa de cobertura (183) e descredenciamento (33). Lembrando que o tema ocupa a primeira posição do ranking de reclamações e dúvidas há 6 anos no Instituto.

Segundo a pesquisadora de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, historicamente as manifestações sobre convênios particulares de saúde costumam ocupar a liderança nas entidades de defesa do consumidor. Ela chama a atenção para a proposta de mudanças na Lei dos Planos de Saúde que tramita no Congresso, e “poderá ser votada piorando bastante a situação do consumidor, que estará ainda mais vulnerável em relação às operadoras”.

Entre as mudanças propostas, cinco são as que mais prejuízos geram ao participante porque preveem: limitação de atendimento de urgência e emergência aos planos hospitalares ou referência; penalidades mais leves para a empresa que desobedecer a lei; demora na decisão de casos urgentes, porque juiz terá de ouvir um perito antes da sentença; permissão para operadora reduzir rede assistencial sem autorização da ANS; maior peso para o que estiver previsto em contrato em relação às regras do Código de Defesa do Consumidor.

E as saídas?

Ao que parece, uma solução para esses conflitos entre os participantes e as operadoras do setor de saúde deverá passar por uma discussão bem mais ampla, que não pode se limitar a reajustes abusivos, falta de cobertura e outros problemas do gênero.

Para alguns especialistas do setor, enquanto o governo não tiver condições de oferecer serviço digno de saúde, as empresas particulares devem apostar mais nas políticas de prevenção e no investimento para a especialização de médicos. É preciso que eles saibam sair de uma consulta com algum diagnóstico a partir de uma conversa com o paciente e exame clínico. Com isso, seria possível eliminar o desperdício com outros exames e procedimentos desnecessários e, principalmente, encontrar o tratamento efetivo. Todo mundo sairia ganhando e com custos mais baixos.

Há quem aponte o compartilhamento de prontuário como um passo também importante na racionalização dos serviços médicos. Maior transparência e ética em toda a cadeia de saúde, também são fundamentais nesse processo, eliminando fraudes e vícios do sistema, como por exemplo os que levam hospitais a reterem o paciente por mais tempo para aumentarem seus ganhos.