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ANS apresenta nova regra de reajuste de planos de saúde no Senado

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Estadão

Atualizado: 

03/12/2018
ANS apresenta nova regra de reajuste de planos de saúde no Senado
ANS apresenta nova regra de reajuste de planos de saúde no Senado

Matéria publicada originalmente por Estadão Conteúdo

Em audiência pública no Senado Federal, o coordenador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Morestrello, apresentou a nova regra para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. Ele, porém, não disse qual será o índice que será aplicado a partir de maio do ano que vem. Esvaziada, a sessão foi realizada nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A nova regra, que leva em consideração despesas e a inflação, será implantada a partir de maio de 2019. A base de cálculo é a variação das despesas de assistência, ou seja, os gastos com exames, tratamentos, cirurgias e consultas dos beneficiários. Esse índice pesa 80% na fórmula usada pela agência.

Nesse cálculo, a agência analisa três elementos. De acordo com o coordenador da área que elaborou a fórmula de reajuste, o primeiro é a variação da despesa assistencial da carteira de planos individuais das operadoras. "No modelo atual, usamos a média dos reajustes aplicados nos contratos coletivos. A proposta é passar a observar diretamente as informações da carteira de planos individuais", disse Morestrello.

O segundo é a variação das mensalidades já prevista de acordo com a faixa etária. Além disso, há uma espécie de moderador de eficiência, índice mensurado pelos gastos das operadoras. A ANS também incluiu na regra a inflação IPCA, mas retirou os gastos com saúde porque já foram contemplados nas despesas da assistência. A variação IPCA terá peso de 20%.

A falta de informação sobre o porcentual de reajuste é criticada pela advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarette. "Sem simulação, fica muito difícil para pessoas entenderem o que é que está sendo falado", disse. A pesquisadora em saúde do instituto frisou que "se não é possível fazer simulações para o futuro, ela (ANS) deveria ter apresentado simulações para o passado", completou.

Durante a apresentação, Morestrello afirmou que, após a aplicação da metodologia, os dados da agência serão auditados, o que dará mais transparência ao processo. Atualmente, o reajuste é feito com base na média do aumento nos planos coletivos com mais de 30 vidas.

A ANS anunciou nova regra após publicação de relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento descobriu irregularidades no reajuste praticado atualmente. A autarquia identificou que a fórmula de cálculo da agência tem falhas, duplicidades e não tem sistema para impedir abusos.