BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira no Rio, impedir a transferência do controle da APS (Assistência Personalizada à Saúde), de propriedade da Amil, para o Fundo Fiord e dois sócios.

A decisão da ANS foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim. A partir da deliberação da agência, os atuais sócios da APS — Amil e Santa Helena, todas operadoras do Grupo Amil – ficam impedidos de se retirar do quadro social da empresa.

Na reunião, a ANS questionou a Amil sobre a aquisição do controle da APS; a capacidade financeira dos novos sócios para garantir a sustentabilidade da operadora e o valor envolvido na operação. "Sem respostas satisfatórias, a diretoria decidiu seguir a orientação técnica de suspender a retirada da atual controladora do Grupo Amil do quadro social neste momento", diz comunicado da agência.

“Nossa maior preocupação é com o consumidor. Não pode haver, em hipótese alguma, a interrupção da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da APS., principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado”, ressaltou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Segundo a ANS, a medida foi adotada em razão da ausência de informações à reguladora sobre a suposta aquisição do controle societário da APS. Diante de informações veiculadas na imprensa, a diretoria resolveu convocar representantes da Amil para dar esclarecimentos.

Desde 2 de janeiro deste ano, a APS é responsável pela assistência à saúde dos 330 mil beneficiários de planos individuais/familiares de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná que foram transferidos da Amil.

Participaram da reunião os diretores Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão) e Maurício Nunes (Fiscalização), além de outros servidores da ANS, e dos diretores da Amil José Carlos Magalhães, Renato Casarotti e Edvaldo Vieira.

Ainda segundo a ANS, os representantes do Grupo Amil se comprometeram a cumprir os ritos exigidos pela regulação. Informaram ainda que vão protocolar a documentação necessária para a alteração da estrutura societária da APS, a fim de que a ANS verifique a operação.

"Até nova decisão da ANS, a APS continua sendo uma operadora do Grupo Amil e de inteira responsabilidade do Grupo Amil", afirma a agência.

Idec pediu que ANS impedisse o negócio

Ainda nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) chegou a pedir à ANS a suspensão do operação de transfência societária. Segundo o Idec,

nos últimos dias, a preocupação dos usuários aumentou com a notícia de que APS, que até então fazia parte do grupo empresarial United Health (o mesmo da Amil), teria sido vendida à Fiord Capital, um fundo criado em novembro de 2021 e sem nenhuma experiência prévia no setor de saúde, de acordo com o instituto.

“Nos comunicados que foram enviados aos consumidores para informar sobre a transferência, a Amil afirmou que nada mudaria do ponto de vista assistencial, já que a APS fazia parte de seu mesmo grupo empresarial. Não temos dúvidas de que a força do grupo econômico da United Health foi levada em conta na autorização da alienação, mas agora vemos que essa garantia não era real”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de Saúde do Idec.

“A ANS deve ir além de impedir a aquisição da APS pela Fiord Capital e, por outro lado, rever o processo que autorizou a alienação da carteira da Amil”, diz Navarrete.