Reportagem do Valor, publicada em 15/04/2021

A operadora mineira Algar entrou com pedido hoje no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar como terceira interessada na análise do ato de concentração dos ativos móveis da Oi, comprados em conjunto pela Telefônica, dona da Vivo; TIM Brasil e Claro.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) também protocolou petição para atuar como terceira interessada no mesmo processo. As empresas são contra a divisão do ativo móvel da Oi entre as três teles e defendem a inclusão de outras companhias regionais no fatiamento.

Hoje termina prazo legal para pedido de intervenção de terceiro interessado no Cade.

Em sua petição, a Algar argumentou que não houve chance para outras empresas regionais apresentarem proposta pelo ativo da Oi. "O referido acordo de preferência ('stalking horse') entre Oi e TTC [consórcio Telefônica, TIM e Claro], no contexto de uma apresentação de proposta conjunta, impôs condições que representaram o fechamento de mercado para outras interessadas em participar do leilão. Ou seja, a coordenação entre os principais players do mercado, já em um momento anterior à presente operação, elevou artificialmente as barreiras de entrada para uma efetiva disputa pelos ativos".

A Algar acrescentou que as barreiras à entrada no mercado do serviço móvel pessoal (SMP) têm sido mitigadas e compensadas pela regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "No entanto, a atuação da Anatel não é suficiente para garantir um ambiente competitivo no mercado de SMP. Isso é claramente percebido pela ausência de novos players relevantes no mercado e pela concentração de mais de 98% da participação de mercado em apenas três empresas [...]", escreveu a empresa mineira, referindo-se à Telefônica, TIM e Claro.

Sobre o novo cenário competitivo com a eventual divisão da Oi Móvel entre as três teles, a Algar afirmou que "detém baixa participação de mercado, tanto em número de clientes quanto em faturamento, atuando apenas regionalmente e detendo quantidade substancialmente menor no espectro de frequência". Por fim, concluiu que com a concentração de espectro decorrente da operação "e substancial participação de mercado das incumbentes", a "Algar dificilmente possuiria acesso aos recursos necessários para efetivamente contestar um eventual exercício de poder de mercado do Consórcio TTC em um cenário pós-Operação".

Idec abre caminho ao Cade

A Telcomp e a Algar seguiram os passos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que fez a petição ao órgão antitruste no dia 12, argumentando o potencial de “profundo impacto na concorrência no mercado de telecomunicações e do respectivo impacto para os consumidores”.

“A saída desse importante ‘player’ do mercado reduz significativamente a concorrência no mercado, eis que os quase 16,1% de ‘market share’ da Oi Móvel não serão diluídos em novas concorrentes a fazerem frente às três já dominantes, mas estão sendo justamente internalizados para aumentar o poder das líderes de mercado, que uniram esforços para a compra desses ativos”, escreveu o Idec em sua petição.

O instituto destaca que a participação de mercado em âmbito nacional da Vivo passará de 33,3% para 38% após a integração de parte da Oi; a da Claro, de 26,1% para 31%; e a da TIM de 22,8% para 29%. Afirmou ainda que a concentração poderá prejudicar a concorrência nos leilões de espectro, incluindo o de 5G que será realizado neste ano.

Em relação aos consumidores, o Idec informou que “a operação potencialmente reduzirá a diversidade de oferta e aumentará preços, sem necessariamente acarretar em aumento da qualidade dos serviços”.

A TelComp fala por 70 operadoras de médio porte, inclusive que atuam com serviço móvel. Entre elas está a própria Algar, além de outras que, ao contrário da empresa mineira, não possuem rede própria mas prestam serviços como operadoras móveis de rede virtual (MVNO, na sigla em inglês), como Datora, Telecall, NLT e Americanet.

Em 31 de março, o Cade publicou no “Diário Oficial da União” que iniciou análise do ato de concentração da venda dos ativos móveis da Oi. O estudo pode ser concluído em até 240 dias.

A conclusão do negócio depende da anuência do Cade e da Anatel, onde as empresas também pediram para participar do processo como terceiras interessadas.