ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Veja a reportagem completa do Fantástico, de 06/09/2020

Esta semana, o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos. A lei transformou as relações entre clientes e lojistas, fabricantes de produtos e prestadores de serviço. Nesse tempo todo, as pessoas tiveram mais voz para reclamar e também para cobrar os seus direitos.

Mas o que avançou e o que ainda precisa melhorar nas relação entre quem compra e quem vende um serviço ou produto?

O código representou mais que um marco; foi como um estalo no dia a dia do consumidor. Mas é preciso avançar. Ele é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. O comércio online, por exemplo, só faz crescer e explodiu durante a pandemia.

"Os dados mostram que, só durante os seis meses de pandemia com isolamento social, o Brasil aumentou o que aumentar em cinco anos em matéria de comércio eletrônico. E o comércio por celular ou o e-commerce, o comércio móvel, aumentou 42% só durante a pandemia. É preciso proteger esse novo consumidor do século 21", diz a professora de direito da UFRGS, Claudia Lima Marques.

Nesses novos tempos, um outro número impressiona: o de superendividados. O Instituto de Defesa do Consumidor estima que havia 30 milhões de pessoas mergulhadas em dívidas antes da pandemia. Agora, já são 42 milhões, o equivalente à população da Argentina.

Dois projetos de lei para atualizar o código já foram aprovados no Senado e hoje aguardam votação na Câmara dos Deputados. Um voltado pra esse consumidor cheio de contas a pagar, mas que precisa negociar a dívida para continuar comprando o básico; e outro sobre o comércio eletrônico.

"Faça valer os seus direitos, porque cada vez que nós somos esse consumidor empoderado, vencedor seus direitos, o mercado ganha, a qualidade dos serviços e dos produtos melhoram no Brasil".