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Nova norma, efeitos invisíveis

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Planos de saúde

Nova norma, efeitos invisíveis

Pesquisa do Idec constata: nova regrada ANS para reajuste de planos de saúde com até 30 usuários não impede aumento excessivo no valor da mensalidade

IMAGEM DE DESTAQUE Não é segredo que as operadoras de saúde suplementar vêm, há tempos, empurrando pessoas físicas para planos coletivos. Grande parte desses consumidores é direcionada a contratos chamados de "30 vidas", ou seja, formados por até 30 usuários. Hoje, esses "miniplanos" representam 85% dos coletivos, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com um grupo tão pequeno, os usuários ficam ainda mais vulneráveis às imposições das operadoras.

Diante dessa fragilidade, no ano passado a agência aprovou regras específicas para o cálculo do reajuste anual desses planos. A Resolução Normativa 309/2012 estabelece que, a partir de maio deste ano, as operadoras devem agrupar todos os contratos 30 vidas e calcular um percentual único de aumento para eles. A ideia é diluir os custos dos planos entre um número maior de usuários.

No entanto, a medida não foi suficiente para barrar aumentos excessivos aos consumidores, como constata um levantamento do Idec, que verificou os índices de reajuste aplicados por 61 operadoras para o período de maio deste ano a abril de 2014. Prova disso é que pelo menos três planos 30 vidas elevaram o valor da mensalidade em mais de 20%: São Francisco Saúde, 22,31%; Admédico, 32,17%; e São Domingos Saúde, 43,25%. "Embora esses valores não sejam a regra geral, sua existência deixa claro que a nova resolução é insuficiente para proteger os usuários de reajustes muito altos", declara Joana Cruz, advogada do Idec responsável pela pesquisa.

O percentual de aumento foi consultado no site de 59 das 61 operadoras; duas empresas não o divulgaram ao público geral, por isso o Instituto contou com a ajuda de usuários dessas operadoras para ter acesso à informação. Veja a lista de todas as empresas avaliadas e o índice de reajuste aplicado para cada uma delas em: http://goo.gl/BPojb.

Muito acima da inflação IMAGEM DE DESTAQUE

Os reajustes aplicados pelas 61 operadoras avaliadas variam muito. No entanto, dentre os mais altos estão justamente os das empresas de pequeno porte – aquelas que, juntando todos os planos, têm até 20 mil usuários. A São Domingos, que impôs o maior aumento, tem menos de 12 mil beneficiários. Já o menor (6,31%) foi de uma operadora gigante: a Unimed Campinas, que tem mais de 515 mil usuários. Veja abaixo a tabela com os percentuais mínimos e máximos de reajuste aplicados por pequenas, médias e grandes operadoras.

Na média geral, o índice de aumento dos planos até 30 vidas foi de 11,9%. Pode não parecer tão alto, mas esse valor está bem acima da inflação do período, apurada em 6,49%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 2012 a abril de 2013. Embora não seja obrigatório, a ANS recomenda que as operadoras usem os gastos do ano anterior para calcular o reajuste. "Mas, na prática, as operadoras podem usar a metodologia que bem entenderem para estabelecer o aumento anual. A norma só determina quando o número de consumidores dos contratos deve ser contabilizado para verificar se estão ou não com mais de 30 vidas", critica Joana.

O Idec alertou a ANS que o mero agrupamento dos contratos para o cálculo de reajuste não resolveria o problema dos usuários dos planos 30 vidas quando a proposta foi posta em consulta pública (CP 48/2012), e defendeu que a agência estabelecesse um teto máximo para o aumento anual, como faz com os planos individuais. O Instituto defende a regulação dos reajustes de todos os planos coletivos, mas Joana ressalta que a situação dos 30 vidas é ainda mais delicada e urgente. "Por um lado, esses planos são obrigados a cumprir carências e têm coberturas parciais temporárias, como acontece nos planos individuais e não em contratos coletivos 'típicos'. Por outro, estão sujeitos à rescisão unilateral por parte das empresas e a reajustes livremente fixados pelo mercado", explica a advogada. "É o pior dos cenários para o consumidor", resume.

ANS nega dados ao Idec

A fim de realizar uma análise mais ampla e poder comparar os aumentos antes e depois da nova regra para os contratos 30 vidas, o Idec solicitou à ANS o índice médio de reajuste aplicado aos contratos coletivos nos últimos cinco anos. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio do ano passado, que determina aos órgãos públicos divulgar informações de interesse geral a qualquer cidadão ou entidade que as solicite. A agência negou o pedido, alegando que os dados demandariam um levantamento específico e não faziam parte do escopo da LAI. O Idec entrou com recurso junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e aguarda sua avaliação.

SAIBA MAIS
- Saúde não é o que interessa (edição nº 177): pesquisa inédita do Idec mostra que a Justiça tem considerado abusivos os reajustes de planos coletivos http://goo.gl/rrbrR.