As empresas de telecomunicações devem ter mais compromisso em dar respostas às demandas dos Conselhos de Usuários. Em sua contribuição à Consulta Pública nº 54/2012 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), enviada na quinta-feira (17/1), O Idec salientou o papel da agência no fortalecimento dos Conselhos e no acompanhamento de suas atividades. 

 

A consulta pública - que trata da implantação, funcionamento e manutenção de Conselhos de Usuários em empresas prestadoras dos principais serviços de telecomunicações (telefonia fixa, telefonia e banda larga móvel, banda larga fixa, televisão por assinatura e serviço móvel especializado) - está aberta à contribuições até 16/2. 

 

Tais Conselhos são integrados por usuários e por entidades de defesa do consumidor e têm caráter consultivo, voltado para avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, além da formulação de sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

 

Além de ressaltar a importância de uma periodicidade mínima de reuniões dos Conselhos de Usuários, o Idec apontou a necessidade de uma avaliação formal dos relatórios que as operadoras deverão apresentar sobre as medidas tomadas diante dos problemas encontrados. 

 

“A consulta pública trata de tema importante, que influencia a atividade de entidades de defesa do consumidor e o interesse dos usuários, sendo um momento para a escuta de sugestões a partir de experiências concretas. Há várias entidades que participam dos Conselhos que existem hoje e poderiam oferecer contribuições relevantes”, afirma a advogada do Idec Veridiana Alimonti.

 

Segundo a proposta da Anatel, as concessionárias de telefonia fixa e as operadoras que tenham pelo menos um milhão de usuários em qualquer dos serviços que presta, deverá constituir um Conselho de Usuários. Neste caso, o grupo empresarial deverá ter um conselho em cada região do País em que prestar serviços. Embora tais Conselhos já existam atualmente em empresas de telefonia fixa, há o desafio de torná-los mais efetivos na condução de seus trabalhos. Isso passa pelas atribuições a ele conferidas, pela periodicidade dos encontros presenciais e pelo compromisso das empresas em, não só prover os recursos necessários às reuniões, mas também oferecer respostas suficientes aos problemas apontados pelos grupos. 

 

“O acompanhamento pela Anatel das atividades e do compromisso das operadoras em adotar medidas a partir das discussões realizadas pelos Conselhos é fundamental para a consolidação dessas instâncias. Assim, além das alterações de regulamento que estão em debate agora, cabe à agência se estruturar para acompanhar a gestão dos novos Conselhos, atuando em prol do fortalecimento dos mesmos quando preciso”, acrescenta Veridiana.

 

Prazo prorrogado

A Consulta Pública teve seu prazo final de contribuições prorrogado devido a pedidos das entidades, e agora vai até 16/2/2013.

 

> Você pode enviar sua contribuição aqui. O Idec preparou um modelo de contribuição. Faça o download aqui.