Aconteceu entre os dias 29 de junho e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF), o curso "Regulação e Defesa do Consumidor", organizado pelo Idec e dirigido a representantes de entidades civis participantes do programa de capacitação em desenvolvimento institucional e organizacional, e também às organizações públicas integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Além da colaboração da ENAP, o curso também foi apoiado pela Casa Civil (coordenação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação - PRO-REG) e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (DPDC-MJ).

A programação foi dividida em três módulos, um para cada dia, a saber: Democracia e Participação Social em Regulação, Regulação Sanitária e Regulação em Telecomunicações.

O evento é parte do projeto Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social em Regulação, que conta com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e visa contribuir para que as entidades sejam mais bem preparadas para acompanhar os processos regulatórios e defender os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras. O objetivo mais geral do programa é promover maior equilíbrio entre os consumidores e o setor regulado, melhorando a qualidade da regulação.

Documentos referentes ao curso bem como outros textos de interesse relacionados ao programa estarão disponíveis no site do Idec. Também podem ser encontrados alguns textos de interesse no site do PRO-REG, da Casa Civil (www.regulacao.gov.br/cursos/parceria-idec).