O ressarcimento dos consumidores devido ao erro na metodologia das contas de luz é o tema de uma reunião que está ocorrendo nesta quinta-feira (2/6) no Ministério da Fazenda, em Brasília. A audiência é a resposta de uma carta enviada pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, grupo do qual o Idec faz parte, solicitando encontros com a Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Além do Idec, estão presentes o Secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, e representantes da Fundação Procon-SP, Proteste e Sindicato dos Engenheiros Elétricos de São Paulo.

Mais cedo, também nesta quinta-feira, a Frente conversou com o superintendente da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) do Tribunal de Contas da União, Maurício Wanderley. A Sefid é a área técnica do TCU que acompanha o tema.

As entidades que compõem a Frente entrarão com um pedido para serem ouvidas como parte interessada no processo.

Entenda
O erro na metodologia de cálculo para o reajuste das tarifas de energia elétrica foi constatado pelo Tribunal de Contas da União, reconhecido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica e até pela própria Aneel, que alterou sua metodologia somente em 2009, após a comprovação do TCU e intensa pressão dos órgãos e associações de defesa do consumidor.

Apesar da alteração, a agência não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores. Ao contrário, manifestou-se no sentido de negar o direito aos consumidores de serem ressarcidos por esse erro de metodologia.

Cacula-se que R$ 7 bilhões foram cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros entre 2002 e 2009.