A mais recente Consocial Livre de São Paulo (Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social), encontro convocado pela sociedade civil com objetivo de promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, foi promovida nos dias 16 e 17 de março. 

 

Durante a conferência foram aprofundados os debates realizados em 27 de fevereiro na 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e escolhidas dez prioridades relacionadas ao tema para serem enviadas, debatidas e votadas na Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social que será realizada entre os dias 18 e 20 de maio.

 

Eixos

Com o objetivo de criar um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, a conferência foi dividida em 4 eixos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos (Eixo I); Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública (Eixo II); Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle (Eixo III) e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção (Eixo IV).

 

“O Idec participou do Eixo II e, após realizar algumas modificações e incorporar discussões sobre conselhos, nossa proposta foi considerada a mais abrangente e escolhida como uma das prioridades do eixo”, revela o consultor do Idec, Marcelo Daniliauskas. 

 

Segundo Daniliauskas, o texto do Instituto foca na ampla divulgação das formas de participação e controle social nos conselhos de políticas públicas e nas agências reguladoras. 

 

Propostas

Confira aqui as outras propostas que serão enviadas para a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.

 

Banco Dados de Monitoramento da Regulação

O engajamento da sociedade, não apenas na questão da transparência, como em outros temas, é fundamental para garantir os direitos de todo cidadão. Pensando nisso, o Idec desenvolveu o Banco de Dados de Monitoramento da Regulação. A ferramenta visa a promover a participação das organizações de defesa do consumidor e da população na elaboração dos regulamentos estabelecidos pelas agências reguladoras por meio de consultas e audiências públicas realizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Com isso, o Idec ajuda as organizações de defesa do consumidor e os consumidores a acompanharem e participarem diretamente das decisões que afetam o cotidiano de todos.