O Idec participará na próxima sexta-feira (19/4) de um evento que visa a apresentação e aprovação de projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações. A sessão plenária acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, em São Paulo. O documento já está circulando entre as entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade”, com a proposta inicial em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e a obtenção de assinaturas para que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional.

 

O projeto de lei, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados no capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação Social (do artigo 220 a 224). O foco principal do projeto é combater o monopólio e oligopólio e promover os mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

 

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. 

 

Divulgação

Estão previstas para os dias 26/4 e 1º/5, respectivamente o aniversário da TV Globo e o Dia do Trabalho, a realização das primeiras atividades em escala nacional de promoção da democratização da comunicação e o início de coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular. Estão envolvidos na campanha diversos setores — movimentos sociais, partidos e sindicatos. O objetivo é a conscientização sobre a liberdade de expressão como direito de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a comunicação no país.