No final deste mês os consumidores brasileiros poderão sentir no bolso se a nova metodologia anunciada em fevereiro pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para controle do preço de remédios, será um auxílio ou empecilho na hora de fazer as contas na farmácia. Trata-se da alteração dos fatores que compõem o cálculo do reajuste de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos. O novo índice entrará em vigor no próximo dia 31 e, segundo o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, deverá reduzir o preço máximo de 51% dos medicamentos. Ao alterar os fatores que compõem o índice, a nova metodologia tem expectativa de redução de custos do setor produtivo através da definição de um teto para o preço de fábrica, abaixo da inflação; e também do aumento da transparência na composição do preço desse tipo de produto. A iniciativa, no entanto, é vista com grande ressalva pelo Idec, pois aponta para falhas no controle de preço ao consumidor final, que tem obedecido a outras circunstâncias comerciais mais voláteis e de difícil previsibilidade.

 

Há mais de cinco o anos, o Instituto acompanha a variação do preço de medicamentos em pontos de venda, comparando este valor com o preço máximo ao consumidor estabelecido pela CMED. Nesse período, tem-se observado uma margem muito ampla dos preços praticados no mercado, o que possibilita a aplicação de reajustes muito acima da inflação, mesmo dentro do limite do preço máximo estabelecido pela CMED. Ao anúncio do novo índice, no entanto, representantes da indústria farmacêutica já manifestaram que os descontos serão retirados dos produtos, a fim de compensar o teto de reajuste. Ou seja, com a nova metodologia em prática, o consumidor enfrentará reajustes de preços efetivos muito acima da inflação, limitando o acesso do consumidor aos medicamentos. Para o Idec, a nova metodologia do índice deveria considerar a variável do preço praticado no ponto de venda, de modo que o reajuste abaixo da inflação seja sentido também no preço final destes produtos. 

 

“Não há nenhum tipo de monitoramento do preço final oferecido ao consumidor e os reajustes acima da inflação comprometem o orçamento dos consumidores, principalmente para os portadores de doenças crônicas que dependem do uso contínuo de medicamentos. O novo índice foi anunciado como um ajuste que promete maior transparência e previsibiliade na composição do preço de fabrica. No entanto, pela manifestação de representantes do setor em retirar os descontos praticados nas farmácias, os consumidores devem ficar atentos ao aumento de preços antes mesmo da entrada em vigor do novo reajuste” salienta Ione Amorim, economista do Idec.

 

A nova metodologia inclui, por exemplo, mudanças no ano de base do cálculo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o fator produtivo repassado ao consumidor; nos custos fixos com insumos nacionais e importados; e na alteração da apuração da variação cambial e de custo relacionados - como energia elétrica - na composição do preço dos medicamentos. A adoção do índice internacional de concorrência - Índice Herfindahal-Hirschman (IHH) - entre diferentes categorias de medicamentos, com base em dados de comercialização do ano anterior e a partir de dados do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED), vinculado à Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), também integra a metodologia.