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O que está em jogo com os processos contra os bancos?

O julgamento do STF é o tema tratado no blog da Consumers International, federação que reúne centenas de organizações que trabalham pela defesa do consumidor no mundo todo

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Atualizado: 

05/03/2014
Em diversas campanhas a organização (CI) se colocou como participante deste processo internacional, dando suporte aos seus membros, pela efetividades dos direitos dos consumidores no sistema financeiro. Em trecho do texto, dá espaço para que o Idec responda: “O STF pode julgar em favor dos consumidores sem criar um impacto gigantesco na economia do Brasil e sem aumentar riscos econômicos. Qualquer dinheiro ganho pelos poupadores retornará à economia e, em diversas situações, poderá novamente ser depositada nos bancos”.
 
Confira na íntegra:
 
 
Como os processos contra os bancos afetarão a economia brasileira?
 
Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) planeja julgar os processos judiciais dos consumidores afetados pela concordância dos bancos às políticas governamentais que visavam combater a hiperinflação duas décadas atrás.
 
Os processos podem custar aos bancos, que incluem líderes de mercado como Itaú Unibanco e o estatal Banco do Brasil, um total de $65 bilhões (em dólares) - mais de um quarto do valor do sistema bancário.
 
O que está em jogo para o setor bancário brasileiro e a economia do país? Qual é a provável decisão do Supremo? Qual precedente uma decisão neste assunto poderia criar para casos similares em outros setores ou indústrias?
 
Walter José Faiad de Moura, sócio na Moura Lamounier Advogados em Brasília e Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), avaliam a situação: 
 
Não há dúvidas de que as medidas do governo brasileiro na década dos anos 80 visavam a redução da inflação da época.
 
No entanto, em julho de 1987 e janeiro de 1989, os bancos aplicaram por conta própria, de forma não-obrigatória, uma taxação mais baixa à contas poupança.
 
Como consequência, a quantia depositada pelos indivíduos repentinamente foi reduzida.
 
Os bancos não são obrigados de nenhuma forma a agir desta maneira.
 
Os poupadores brasileiros processaram os bancos para recuperar os valores perdidos. E, além dos processos judiciais individuais, o Idec tomou a frente objetivando defender os interesses coletivos.
 
Durante 25 anos de espera, diversos tribunais decidiram que o Banco Central e o governo não tinham responsabilidade, uma vez que os bancos e os consumidores possuem uma relação privada e não estatal ou pública.
 
A quantia ganha pelos bancos é considerável. Entretanto, é bem menos dos que os $65 bilhões de dólares, pois os bancos ignoram que muitos poupadores já morreram desde o início do processo.
 
Além disso, muitos poupadores tinham quantias bastante pequenas e sequer procuraram a justiça. O STF pode julgar em favor dos consumidores sem criar um impacto gigantesco na economia do Brasil e sem aumentar riscos econômicos.
 
Qualquer dinheiro ganho pelos poupadores retornará à economia e, em diversas situações, poderá novamente ser depositada nos bancos.
 
 
Originalmente publicado no Blog da Consumes International, em 17/12/2013.

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