A Consumers International (CI) enviou hoje (10/11) uma carta (em inglês) a representantes do G20 a fim de que a proteção ao consumidor em assuntos financeiros esteja na agenda de discussões do encontro da Cúpula do grupo, que acontece amanhã e depois em Seul, na Coreia do Sul. O documento foi assinado por organizações de defesa do consumidor de todo o mundo, entre elas o Idec.

Antes, o Instituto, junto com o Procon-SP e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), já havia pedido apoio ao governo brasileiro para que o assunto fosse colocado em pauta na reunião de ministros das finanças do G20, mas o tema foi ignorado.

A iniciativa faz parte de uma campanha global da CI que reivindica ao G20 a criação de um grupo de especialistas encarregado de elaborar uma série de recomendações para garantir garantir aos consumidores de todo o mundo o acesso a serviços financeiros mais estáveis, justos e provenientes de mercados competitivos.

"Além das políticas relativas ao sistema financeiro global, o G20 deve buscar a cooperação internacional com o objetivo de oferecer uma economia substancial para os governos de cada país, com o compartilhamento de boas práticas na área financeira, que resultaria na prevenção de crises, cujo maior impacto recai aos consumidores", ressalta Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec.

Propostas
Para garantir a proteção dos consumidores financeiros, a campanha pede a adoção de normas mínimas, como:

• termos de contrato e encargos justos para os produtos e serviços financeiros;
• desenho e divulgação de informações sobre produtos financeiros;
  defesa do consumidor financeiro pelo Estado;
• promoção de uma concorrência efetiva nos serviços financeiros ao consumidor.