Idec ressalta que a escolha do pacote deve ser feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira com base na renda ou aquisição de serviços
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01/07/2013
Atualizado:
02/07/2013
Durante as comemorações pelo dia do consumidor, em 15 de março de 2013, a presidente Dilma Roussef divulgou um pacote de medidas para promover maior transparência na relação de consumo entre as instituições financeiras e os consumidores. Em cumprimento à Resolução do Banco Central nº. 4.196 de 2013, o prazo para inicio da vigência estabelecido para que as instituições se ajustassem para a oferta destes novos pacotes entrou em vigor, hoje, dia 1º de julho de 2013.
Entre as medidas aprovadas ficou definido que as instituições financeiras passariam a oferecer pacotes de tarifas de forma padronizada, além dos serviços já oferecidos pelos bancos, para que o consumidor faça a comparação dos serviços oferecidos entre as instituições. O Banco Central determinou que cada instituição deverá oferecer três pacotes padronizados com diferentes quantidades de serviços.
Outra novidade foi a inclusão da tarifa do serviço de transferência entre instituições (DOC e TED), serviço que não era oferecido pela maioria dos pacotes formatados pelos próprios bancos que induziam os consumidores a pagamento de tarifas avulsas sempre que precisassem utilizar o serviço.
Abaixo a tabela 1 apresenta a composição de serviços oferecidos nos novos pacotes e a tabela 2 aponta os valores que serão cobrados.
1. Composição dos pacotes padronizados Resolução nº 4.196/13
| Serviços Prioritários | Serviços Essenciais | Padronizado 1 | Padronizado 2 | Padronizado 3 | Padronizado 4 |
| Gratuitos | Total (Gratuitos + Adicionais) | ||||
| Confecção de cadastro para início de relacionamento | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| Fornecimento de folhas de cheque | 10 | ND | 12 | 15 | 20 |
| Saque terminal | 4 | 8 | 8 | 10 | 12 |
| Extrato dos últimos 30 dias – Terminal Eletrônico | 2 | 4 | 6 | 8 | 8 |
| Extrato de outros períodos – Terminal Eletrônico | 0 | 2 | 2 | 4 | 4 |
| DOC - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet | 0 | ND | 1 | 2 | 3 |
| TED - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet | 0 | ND | 1 | 2 | 3 |
| Transferência entre contas no mesmo banco – Terminal eletrônico ou Internet | 2 | 4 | 4 | 6 | 8 |
Fonte: Banco Central – Res. 4.196/2013
2. Valor das tarifas vigentes a partir de 01 de julho de 2013
| Serviços Prioritários | Serviços Essenciais | Padronizado 1 | Padronizado 2 | Padronizado 3 | Padronizado 4 |
| Banco do Brasil | Gratuitos | 9,90 | 12,00 | 16,00 | 24,00 |
| Bradesco | Gratuitos | 9,80 | 14,20 | 19,90 | 30,50 |
| Caixa | Gratuitos | 9,50 | 11,90 | 15,80 | 23,90 |
| HSBC | Gratuitos | 9,50 | 11,90 | 15,80 | 23,90 |
| Itaú | Gratuitos | 9,85 | 15,00 | 20,00 | 30,00 |
| Santander | Gratuitos | 9,85 | 14,50 | 20,50 | 30,50 |
Fonte: Site dos Bancos
“A medida é muito oportuna, pois permite a comparação entre os preços praticados pelos bancos para a oferta do mesmo serviço, estimula a concorrência e possibilita que o consumidor avalie além do preço a qualidade do serviço oferecido”, opina a economista do Idec, Ione Amorim.
A economista ainda orienta que, o consumidor poderá ter mais transparência de suas escolhas a partir da entrega de documento que informe detalhadamente o pacote contrato (nome e valor) e todos os serviços que ele contempla. A qualquer tempo (seja através da consulta em terminal eletrônico, internet ou telefone), o consumidor pode solicitar estas informações a seu banco.
É muito importante que a escolha do pacote seja feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira, com base na renda ou aquisição de serviços. A mesma regra deve ser considerada quando se tratar de solicitação de troca de pacote de serviço, sem ameaça de exclusão ou redução de cheque especial ou cancelamento de cartão de crédito, ou qualquer outra forma de intimidação que ameace o consumidor de perder serviços já adquiridos e que não estão vinculados aos serviços.
Dicas ao consumidor
O consumidor deve ficar atento aos novos serviços, fazer uma comparação com o valor do pacote que paga atualmente e avaliar qual composição será mais vantajosa para suas finanças. Vale destacar que os bancos não eliminaram o pacote padronizado, existente anteriormente, configurado pela resolução nº 3518/2007, que curiosamente não possuía a inclusão das folhas de cheques, um serviço gratuito no conjunto dos Serviços Essenciais (10 folhas).
Outra recomendação é se atentar ao canal de entrega dos serviços para não pagar tarifas avulsas, por não fazerem parte dos serviços disponíveis nas configurações apresentadas.
Alguns exemplos:
- Os extratos que estão previstos nos serviços essenciais e pacotes padronizados está restrito aos terminais eletrônicos, os extratos enviados em domicílio e de outros períodos são cobrados como serviços diferenciados e são muito mais caros;
- As operações de transferências de DOC e TED, podem ser realizadas em terminais eletrônicos e internet, onde o valor médio é de R$ 7,40. Mesmo que o consumidor possua um dos pacotes com o serviço incluso, se utilizar o caixa da agência irá pagar a tarifa avulsa, que no caso desse serviço é quase o dobro do valor em torno de R$ 13,55.
- Para receber o talão de cheque em domicílio, apesar de o fornecimento do cheque estar previsto nos pacotes, se o consumidor optar por receber em casa, irá pagar pelo envio, por estar classificado como serviço diferenciado, o valor médio desse serviço está em torno de R$ 6,00.
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