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Liberação de milhos transgênicos deixa clara irresponsabilidade do governo

Mesmo com oposição da Anvisa e do Ibama, Conselho de Ministros aprova liberação de milho transgênico

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Atualizado: 

17/08/2011

Hoje, o Conselho Nacional de Biossegurança votou pela primeira vez recursos apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) questionando liberações comerciais aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A reunião decidiu, por 7 votos a 4, pela liberação das variedades de milho Liberty Link e MON 810, cujas liberações foram solicitadas por Bayer e Monsanto, respectivamente. Ambas foram recentemente proibidas em países da Europa, como França (2008), Austria (2007) e Hungria (2006).

Votaram a favor da liberação do plantio e comercialização dos milhos transgênicos no Brasil os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; Celso Amorim, das Relações Exteriores; Miguel Jorge, do Desenvolvimento; Nelson Azevedo Jobim, da Defesa, Tarso Fernando Herz Genro, da Justiça; e Dilma Vana Rousseff, da Casa Civil. Votaram contra os representantes das pastas de Saúde, José Gomes Temporão; Meio Ambiente, Marina Silva; Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.

A Anvisa e o Ibama basearam seus recursos em questões fundamentais da análise de risco de organismos transgênicos: os estudos apresentados pelas empresas quanto à toxicidade e alergenicidade foram completamente inadequados e insuficientes para garantir a segurança destes produtos para a saúde humana; não estão garantidas as condições para impedir a contaminação das variedades tradicionais ou crioulas de milho; e não foram realizados estudos de impacto ambiental no Brasil.

Diante desta decisão irresponsável do governo Lula - que coloca o agronegócio acima da saúde da população, do meio ambiente e da agrobiodiversidade -, as organizações Idec, Terra de Direitos e AS-PTA, vêm a público manifestar:
 

  • Seu profundo respeito pela postura independente e séria adotada pela Anvisa - Ministério da Saúde e pelo Ibama - Ministério do Meio Ambiente;
     
  • Sua convicção de que o Poder Judiciário, a exemplo do que fez em tantas outras ações judiciais, fará prevalecer o respeito à Lei, suspendendo a liberação dos milhos transgênicos;
     
  • Recomendação para que a população não consuma produtos contendo milhos transgênicos, porque a própria Anvisa reconhece que não foram avaliados adequadamente tais produtos
     
  • Recomendação para que a população exija a fiscalização do Ministério da Justiça para que os alimentos sejam devidamente rotulados

    "Vamos continuar alertando os consumidores brasileiros sobre os riscos do milho transgênico. A Anvisa deixou bem claro que estas variedades não são seguras à saúde humana. É absurdo que as empresas de biotecnologia continuem negando-se a realizar os estudos exigidos pelas autoridades da área de saúde", afirmou Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec.

    De acordo com a Via Campesina Brasil, outra organização contrária à liberação de transgênicos no país, a atitude do Conselho é absurda, pois baseia-se em decisão de ministros que não têm competência para avaliar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente, ao contrário da Anvisa e do Ibama, órgãos com essa capacidade e que se posicionaram contra as liberações comerciais. A entidade ainda alerta para o risco de contaminação das variedades crioulas de milho, que são patrimônio dos agricultores brasileiros.

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