O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a próxima quarta-feira, 28, o julgamento dos planos econômicos. Na ocasião, a pauta incluirá os cinco processos do tema relatados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os últimos meses, de setembro de 2013 até agora, têm sido intensos para os poupadores que há 20 anos aguardam a decisão referente aos planos econômicos. 

 

O julgamento decisivo irá definir se os poupadores que sofreram as perdas nas cadernetas de poupança pela criação dos planos econômicos (Plano Bresser, Verão, Collor I e Collor II) terão ou não o direito de receberem as diferenças perdidas e se os bancos são os responsáveis por essa devolução.

 

A decisão do Supremo é de extrema importância porque está em questão a ADPF 165 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), medida que pode extinguir todos os processos em andamento, pois definirá a responsabilidade dos bancos em devolver o dinheiro que foi tirado do poupador em quaisquer desses planos.

 

“A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre os juros de mora, Já foi uma vitória para os poupadores. Agora estamos confiantes na decisão da Suprema Corte. Esta é uma batalha de anos, já ganhamos outras vezes e vamos garantir mais esse direito dos poupadores e consumidores”, declara a advogada do Idec Mariana Alves Tornero. 

 

A causa do poupador nos planos econômicos já foi decidida na Justiça ao longo de mais de 25 anos, inclusive pelo STF, de forma favorável aos poupadores nos Planos Bresser e Verão, ao menos. Embora a jurisprudência (decisões dos Tribunais Nacionais) já tenha se consolidado sobre o tema, os Bancos estão tentando reverter o posicionamento favorável do Poder Judiciário por meio de uma medida judicial.

 

O Idec é amicus curiae (parte interessada) e já fez sustentação oral em 28/11/2013 (veja aqui), representando todos popupadores e estará presente no dia do julgamento, confiante da decisão do STF. 

 

“Convidamos a todos nossos associados e poupodores de todo o Brasil, para estarem presentes conosco, em Brasília, na quarta-feira a tarde e os que não puderem torçam por nós e acompanhem a transmissão online do julgamento pelo Youtube ou pela TV Justiça”

 

Confira o que já aconteceu desde a retomada do julgamento em 2013,  referente aos Planos Econômicos: 

 

 

Participe da Campanha "Eu Acredito do STF".

 

Confira ainda o Especial de Planos Econômicos do Idec.