Para discutir os principais desafios e o futuro da internet, o CGI (Comitê Gestor da Internet), órgão responsável pela governança da rede no Brasil, realizará dos dias 3 a 5 de julho o II Fórum da Internet no Brasil em Olinda, Pernambuco. O Idec, por meio de sua representante membro do CGI, a advogada Veridiana Alimonti, está diretamente ligado aos temas que serão tratados no fórum. Entre eles, a reforma na Lei de Direitos Autorais e o Marco Civil da Internet. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site do evento.

 

O evento visa a reunir representantes da área acadêmica, do terceiro setor, do segmento empresarial e do governo para incentivá-los a acompanhar e opinar sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão da internet no País.

 

Principais temas

Durante o fórum serão discutidas as mudanças que a tecnologia de comunicação e informação trouxeram para a intermediação cultural e para a instituição da propriedade intelectual.

 

A reforma na LDA (Lei de Direitos Autorais) também será abordada na reunião. Vale lembrar que, em pesquisa feita pela CI (Consumers International), federação que reúne mais de 220 entidades de defesa do consumidor em 115 países, o Brasil ficou na 5ª colocação entre os piores regimes de direitos autorais do mundo.

 

O projeto de lei do Marco Civil da Internet também entrará na pauta no fórum do CGI. O Idec acompanha o assunto e participou recentemente de uma audiência pública na Câmara, na qual defendeu que o Marco Civil é essencial para a garantia dos direitos dos consumidores na rede, afinal, quase tudo na internet é permeado por relações de consumo, desde a conexão, até os serviços e produtos oferecidos, passando pela publicidade, conteúdos e informações. 

 

O II Fórum da Internet no Brasil também vai abordar as necessidades da infraestrutura de banda larga, a qualidade do serviço, os desafios para o acesso nas diferentes regiões brasileiras e o incentivo à produção de conteúdos e plataformas digitais locais, regionais e nacionais.

 

Para mais informações, acesse o site oficial do II Fórum da Internet no Brasil.