Nesta terça-feira (13), o Idec enviou uma notificação à Prefeitura de São Paulo (SP) pedindo a sanção do Projeto de Lei (PL) nº 891/2013, que proíbe o uso e a comercialização de diversos agrotóxicos na cidade.

 

De autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), o projeto estava em tramitação desde 2013 na Câmara Municipal e foi aprovado no último dia 8. O prefeito Fernando Haddad tem 10 dias para sancionar a proposta - inédita no Brasil.

 

O PL proíbe 19 princípios ativos de agrotóxicos que são reconhecidos como perigosos para a saúde humana e que já foram proibidos em seu país de origem. A lista inclui o glifosato, princípio ativo do herbicida Round-Up, da Monsanto, o mais utilizado no Brasil. Também são proibidas substâncias do grupo dos organoclorados, compostos de alta toxicidade. 

 

Para o Idec, a sanção do projeto de lei é muito importante. “Além de possibilitar medidas concretas para melhorar a produção alimentar no município, a lei será  exemplo para todo o país de que é possível restringir a exposição da população a diversos tipos de agrotóxicos e que os governos municipais podem e devem agir nesse tema de importância para a saúde humana e para o meio ambiente”, ressalta Mariana Garcia, nutricionista do Idec.

 

O Brasil é, desde 2008, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Muitas substâncias largamente utilizadas aqui já foram banidas em outros países por comprovados malefícios à saúde.