No último dia 18 o Idec participou de audiência pública sobre publicidade dirigida ao público infantil. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e teve como objetivo subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei 5.921/01, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Na ocasião, o Idec defendeu a necessidade de regramento da publicidade para colocar fim aos abusos contra a criança.

O Instituto têm atuado há anos em favor da restrição de publicidades dirigidas ao público infantil, principalmente de alimentos e bebidas não saudáveis. Em março deste ano o Instituto realizou uma pesquisa que evidenciou que grandes multinacionais não aplicam no Brasil os compromissos éticos de limitação de publicidade dirigida à criança que assumiram em países em desenvolvimento. Evidenciou-se que o país necessita de uma legislação que obrigue as empresas a mudarem suas práticas, pois não o estão fazendo espontaneamente.

Também se posicionaram a favor da proteção da proteção à criança o Ministério Público Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Instituto Alana e Conselho Federal de Psicologia.

Além desses, participaram da audiência pública o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR), Conselheiro Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Anunciantes (ABA); Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL), Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e Grupo Maurício de Souza.