Como representante do Fnecdc (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), o Idec participou no dia 22 de março da 70ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar.O encontro aconteceu em Brasília e reuniu integrantes de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil.

 

Temas

Durante a reunião foram apresentadas as últimas Resoluções e Súmulas Normativas publicadas, além das atividades das Câmaras e Grupos Técnicos.

 

A ANS (Agência Nacional de Saúde) informou que, por meio de nota técnica, as operadoras informarão a metodologia e a fórmula utilizada para o cálculo dos seus planos individuais e coletivos, possibilitando avanços na regulação da portabilidade e compatibilidade dos planos empresariais. Uma Consulta Pública referente à  nota técnica do registro de produtos para planos coletivos empresariais será aberta em breve. 

 

“Junto com a Associação Nacional dos Procons e o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça), reiteramos nosso posicionamento a favor da regulação dos planos coletivos pela agência, uma vez que os contratos coletivos correspondem a quase 80% dos contratos existentes no mercado”, completa a advogada do Idec, Joana Cruz.

 

A ANS também afirmou que as operadoras deverão repassar informações dos beneficiários ao Ministério da Saúde, que registrará todos os consumidores no CNS (Cartão Nacional de Saúde).

 

Por fim, foram discutidos os Programas de Qualificação das Prestadoras de Serviço na Saúde Suplementar e a avaliação dos seis meses de vigência das Resoluções Normativas referentes aos programas “Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças” e a “Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida”. O diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin, informou que a implantação desses programas já beneficiou cerca de um milhão de pessoas. 

 

A próxima reunião da Câmara de Saúde Suplementar ocorrerá no dia 21 de junho.

 

Grupo de Trabalho em Planos de Saúde

O Instituto também participou da reunião do Grupo de Trabalho em Planos de Saúde no DPDC nos dias 19 e 20 de março. O encontro reuniu entidades integrantes do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) e teve como objetivo tratar as questões referentes aos planos de saúde sob a ótica da defesa do consumidor.