O Idec, juntamente com outras organizações de defesa do consumidor, assinou ontem (11) uma carta apoiando o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica.

O documento elogia os esforços do presidente da CPI, Eduardo da Fonte (PP/PE), para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários.

A carta também apóia o trabalho do TCU (Tribunal de Contas da União) na avaliação das medidas regulatórias, o que vem se mostrando de fundamental importância para os consumidores brasileiros.

Para as entidades, conforme o próprio órgão regulador, foi constatada grave distorção na metodologia utilizada para o cálculo dos reajustes tarifários anuais nos contratos de concessão nos contratos celebrados com as concessionárias de energia. Isso porque o critério adotado não levou em conta os ganhos esperados com a demanda futura.

O TCU aponta que o valor pago a mais pelos consumidores pode superar os R$ 10 bilhões nos últimos anos.

Por essa razão, as organizações reivindicam a alteração das cláusulas contratuais que levaram à distorção, suspensão imediata dos reajustes tarifários e a aplicação imediata de nova metodologia, ressarcimento aos consumidores das quantias recolhidas indevidamente nos últimos anos em razão da falha.

Ao lado do FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor), o Instituto também vai encaminhar propostas para a audiência pública com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o MME (Ministério de Minas e Energia) sobre a revisão de contratos.